Ruído de 85 dB(A): limite de tolerância ou nível de ação?

O número 85 aparece em quase toda conversa sobre ruído, e é usado ora como "limite", ora como "nível de ação". A resposta honesta é que o 85 é, nas regras do Anexo nº 1 da NR-15, o limite de tolerância para 8 horas, e que o nível de ação da NR-9 não é um número em dB(A): é uma fração da dose. Os dois conceitos existem ao mesmo tempo, mas cada um responde a uma pergunta diferente.

o que o 85 é na NR-15

A primeira linha do quadro do Anexo nº 1 é 85 dB(A) para 8 horas por dia. O quadro não tem linha abaixo dessa. Quanto ao conceito de limite, o item 15.1.5 diz:

A definição junta dois fatores: intensidade e tempo de exposição. Por isso o 85 não é um limite solto. É a intensidade que corresponde ao tempo de 8 horas. A 90 dB(A) o tempo cai para 4 horas, e a 95 dB(A), para 2 horas. Quem lê "limite de 85" está lendo só uma metade da frase.

o que é o nível de ação na NR-9

Para ruído, a alínea "c" diz metade da dose. E o item 9.6.1.2 diz para que serve o nível de ação:

O limite caracteriza a situação para efeito da NR-15. O nível de ação é um patamar de gestão, anterior ao limite, que dispara o controle sistemático. A aritmética completa da dose está em ruído: o limite e o nível de ação, metade da dose, e o alcance do conceito, em nível de ação: a partir de quando a empresa tem que agir.

como os dois se encontram em 85 dB(A)

Pela conta do item 6 do Anexo nº 1, a dose do dia é a soma das frações entre o tempo real e o tempo permitido. Com o nível de 85 dB(A), o tempo permitido é 8 horas, e três situações mostram como o mesmo número se lê:

O mesmo nível de ruído, 85 dB(A), pode estar abaixo do nível de ação, no nível de ação ou acima do limite, conforme o tempo. É essa a razão de a norma falar em dose e não em decibéis, e por isso a frase "85 é o limite" só está certa para a jornada de 8 horas.

o que os textos não escrevem

Nem a NR-9 nem a NR-15 trazem um número em dB(A) para o nível de ação de uma jornada de 8 horas. O quadro do Anexo nº 1 não tem linha abaixo de 85, e a NR-9 diz "metade da dose", não um valor de nível sonoro. Qualquer número em decibéis apresentado como "o nível de ação" vem de conta feita fora do texto das normas. Em laudo, o que a norma sustenta é a dose calculada, com os tempos e os níveis medidos.

quem usa o nível de ação depois

O nível de ação não fica na NR-9. Ele reaparece no controle médico da audição, que depende do que o PGR informa:

Dois efeitos práticos saem daí. O PGR precisa informar os níveis de ação, e quem faz o PCMSO depende dessa informação. E o protetor auditivo não tira o trabalhador da lista: o item diz "independentemente do uso de protetor auditivo". O exame em si é explicado em audiometria: referência, sequencial e o que sugere perda induzida.

Se o dia tem vários níveis, como a 92 dB(A), a conta é a mesma, com os tempos de cada linha do quadro. O exemplo de 92 dB(A) está em ruído de 92 dB(A): quanto tempo a NR-15 permite.