Ruído de 92 dB(A): quanto tempo a NR-15 permite
O Anexo nº 1 da NR-15 permite 3 horas por dia a 92 dB(A). Se o dia tem outros níveis de ruído, vale a soma das frações de tempo, e a soma não pode passar de 1.
Resposta direta: a 92 dB(A), o Anexo nº 1 da NR-15 permite 3 horas de exposição diária. O quadro do anexo é uma tabela de troca, em que cada nível corresponde a um tempo máximo por dia, e o 92 fica na linha de "3 horas". O que costuma gerar dúvida é o resto do dia: o que acontece se o trabalhador fica exposto a outros níveis, e o que fazer quando o aparelho não marca um número inteiro.
| Nível de ruído dB(A) | Máxima exposição diária permissível |
|---|---|
| 85 | 8 horas |
| 88 | 5 horas |
| 90 | 4 horas |
| 91 | 3 horas e 30 minutos |
| 92 | 3 horas |
| 93 | 2 horas e 40 minutos |
| 95 | 2 horas |
| 98 | 1 hora e 15 minutos |
| 100 | 1 hora |
Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo.
o que significa "92 dB(A)" para valer na tabela
A tabela vale para ruído contínuo ou intermitente, que o item 1 define como o que não é ruído de impacto. O ruído de impacto tem outro anexo e outra forma de medir (veja ruído de impacto: qual é o limite e como se mede). E o número só vale se tiver sido medido do jeito que o item 2 descreve:
Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
Por isso o "(A)" do "dB(A)": a medição precisa ser no circuito de compensação "A", em resposta lenta, e junto ao ouvido de quem trabalha. Um valor lido no meio do galpão, com o aparelho em outro circuito, não é o 92 da tabela.
e o valor que cai entre duas linhas?
Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
A regra vale para os dois lados do 92. Uma leitura de 91,4 dB(A) está entre 91 e 92, e o nível imediatamente mais elevado é o 92, com 3 horas. Uma leitura de 92,4 dB(A) está entre 92 e 93, e o nível imediatamente mais elevado é o 93, com 2 horas e 40 minutos. A leitura nunca é arredondada para baixo.
quando o dia tem mais de um nível: a soma das frações
Quase ninguém trabalha o dia inteiro em um nível só. Para esses casos, o item 6 manda considerar os efeitos combinados das exposições: soma-se, para cada nível, a fração entre o tempo real de exposição (Cn) e o tempo máximo permitido pelo quadro (Tn), e, se a soma exceder a unidade, a exposição está acima do limite de tolerância. O item explica as duas letras:
Na equação acima, Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo.
Três exemplos, todos fictícios, com o 92 dB(A) de base e o tempo de 3 horas (T = 3):
| Situação | Conta | Leitura |
|---|---|---|
| 92 dB(A) por 1 h 30 min e 95 dB(A) por 1 h | 1,5/3 + 1/2 = 0,5 + 0,5 = 1,0 | A soma é 1, e não excede a unidade |
| 92 dB(A) por 2 h e 90 dB(A) por 2 h | 2/3 + 2/4 = 0,67 + 0,5 = 1,17 | A soma excede a unidade: acima do limite |
| 92 dB(A) por 3 h e 85 dB(A) por 1 h | 3/3 + 1/8 = 1 + 0,125 = 1,125 | Acima do limite, embora as 3 horas de 92 dB(A) estejam dentro do tempo permitido |
O terceiro caso é o que mais surpreende: cada nível, isolado, respeita o seu tempo, e mesmo assim a combinação passa do limite. O tempo permitido de 3 horas a 92 dB(A) é o de quem fica exposto só a esse nível durante o dia. Em jornada de 8 horas inteiras a 92 dB(A), a conta seria 8/3, ou seja, bem acima da unidade.
e o nível de ação, onde entra?
A NR-9 trabalha com outro patamar, que é gatilho de gestão e não de insalubridade. O item 9.6.1.2 o define assim:
Considera-se nível de ação, o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.
Para o ruído, o item 9.6.1, alínea "c", fixa o nível de ação em metade da dose. Na conta do item 6, isso corresponde a uma soma de 0,5: a 92 dB(A), um período de 1 hora e 30 minutos já alcança metade da dose do dia. Como o nível de ação não é um número em decibéis, o artigo ruído de 85 dB(A): limite de tolerância ou nível de ação mostra a diferença usando o outro nível mais citado.
A tabela dá o limite, não dá a conclusão
O item 15.1.1 considera insalubres as atividades "acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12". Dizer que um trabalhador está acima do limite exige a medição correta, a soma das frações do dia e a avaliação do uso de proteção, e tudo isso fica registrado no laudo. A frase "o ambiente tem 92 dB(A), logo é insalubre" ignora as três etapas.
Fontes
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Anexo nº 1 — quadro de limites
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Anexo nº 1, itens 1 a 4 — tipo de ruído, medição e nível intermediário
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Anexo nº 1, item 6 — efeitos combinados
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Item 15.1.1 — caracterização
- NR-9 — Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. Item 9.6.1.2 — nível de ação
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

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