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Ruído de 92 dB(A): quanto tempo a NR-15 permite

O Anexo nº 1 da NR-15 permite 3 horas por dia a 92 dB(A). Se o dia tem outros níveis de ruído, vale a soma das frações de tempo, e a soma não pode passar de 1.

·6 min de leitura·NR-15 · NR-9

Resposta direta: a 92 dB(A), o Anexo nº 1 da NR-15 permite 3 horas de exposição diária. O quadro do anexo é uma tabela de troca, em que cada nível corresponde a um tempo máximo por dia, e o 92 fica na linha de "3 horas". O que costuma gerar dúvida é o resto do dia: o que acontece se o trabalhador fica exposto a outros níveis, e o que fazer quando o aparelho não marca um número inteiro.

Nível de ruído dB(A)Máxima exposição diária permissível
858 horas
885 horas
904 horas
913 horas e 30 minutos
923 horas
932 horas e 40 minutos
952 horas
981 hora e 15 minutos
1001 hora
Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo.
NR-15, Anexo nº 1, item 3

o que significa "92 dB(A)" para valer na tabela

A tabela vale para ruído contínuo ou intermitente, que o item 1 define como o que não é ruído de impacto. O ruído de impacto tem outro anexo e outra forma de medir (veja ruído de impacto: qual é o limite e como se mede). E o número só vale se tiver sido medido do jeito que o item 2 descreve:

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
NR-15, Anexo nº 1, item 2

Por isso o "(A)" do "dB(A)": a medição precisa ser no circuito de compensação "A", em resposta lenta, e junto ao ouvido de quem trabalha. Um valor lido no meio do galpão, com o aparelho em outro circuito, não é o 92 da tabela.

e o valor que cai entre duas linhas?

Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
NR-15, Anexo nº 1, item 4

A regra vale para os dois lados do 92. Uma leitura de 91,4 dB(A) está entre 91 e 92, e o nível imediatamente mais elevado é o 92, com 3 horas. Uma leitura de 92,4 dB(A) está entre 92 e 93, e o nível imediatamente mais elevado é o 93, com 2 horas e 40 minutos. A leitura nunca é arredondada para baixo.

quando o dia tem mais de um nível: a soma das frações

Quase ninguém trabalha o dia inteiro em um nível só. Para esses casos, o item 6 manda considerar os efeitos combinados das exposições: soma-se, para cada nível, a fração entre o tempo real de exposição (Cn) e o tempo máximo permitido pelo quadro (Tn), e, se a soma exceder a unidade, a exposição está acima do limite de tolerância. O item explica as duas letras:

Na equação acima, Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo.
NR-15, Anexo nº 1, item 6

Três exemplos, todos fictícios, com o 92 dB(A) de base e o tempo de 3 horas (T = 3):

SituaçãoContaLeitura
92 dB(A) por 1 h 30 min e 95 dB(A) por 1 h1,5/3 + 1/2 = 0,5 + 0,5 = 1,0A soma é 1, e não excede a unidade
92 dB(A) por 2 h e 90 dB(A) por 2 h2/3 + 2/4 = 0,67 + 0,5 = 1,17A soma excede a unidade: acima do limite
92 dB(A) por 3 h e 85 dB(A) por 1 h3/3 + 1/8 = 1 + 0,125 = 1,125Acima do limite, embora as 3 horas de 92 dB(A) estejam dentro do tempo permitido

O terceiro caso é o que mais surpreende: cada nível, isolado, respeita o seu tempo, e mesmo assim a combinação passa do limite. O tempo permitido de 3 horas a 92 dB(A) é o de quem fica exposto só a esse nível durante o dia. Em jornada de 8 horas inteiras a 92 dB(A), a conta seria 8/3, ou seja, bem acima da unidade.

e o nível de ação, onde entra?

A NR-9 trabalha com outro patamar, que é gatilho de gestão e não de insalubridade. O item 9.6.1.2 o define assim:

Considera-se nível de ação, o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.
NR-09, item 9.6.1.2

Para o ruído, o item 9.6.1, alínea "c", fixa o nível de ação em metade da dose. Na conta do item 6, isso corresponde a uma soma de 0,5: a 92 dB(A), um período de 1 hora e 30 minutos já alcança metade da dose do dia. Como o nível de ação não é um número em decibéis, o artigo ruído de 85 dB(A): limite de tolerância ou nível de ação mostra a diferença usando o outro nível mais citado.

A tabela dá o limite, não dá a conclusão

O item 15.1.1 considera insalubres as atividades "acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12". Dizer que um trabalhador está acima do limite exige a medição correta, a soma das frações do dia e a avaliação do uso de proteção, e tudo isso fica registrado no laudo. A frase "o ambiente tem 92 dB(A), logo é insalubre" ignora as três etapas.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Periculosidade em motocicleta: o Anexo V da NR-16

Guia técnico · NR-16, Anexo V · 17 páginas · PDF

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