Integração de segurança do terceirizado: o que a NR-1 diz

Integração de segurança é o nome que o mercado dá à recepção do trabalhador de empresa terceirizada: antes de começar, alguém apresenta as regras do local, os riscos da área, a rota de saída e quem chamar. A pergunta de quem busca o termo é se a NR-1 manda fazer. A resposta tem duas partes: a palavra “integração” não existe no texto vigente da NR-1, mas a norma exige três coisas que a integração costuma cumprir, e é por elas que o conteúdo deve ser decidido.

o que a NR-1 pede no lugar da palavra

São três exigências, em itens diferentes. A primeira é a informação de risco entre as organizações: a contratante informa à contratada os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar o serviço, e a contratada informa à contratante os que ela traz (item 1.5.8.3, o sentido contrário).

A segunda é o treinamento inicial antes do início das funções, que cabe ao empregador de cada trabalhador (item 1.7.1) e, portanto, à contratada em relação aos seus empregados. A terceira é a ação integrada quando várias organizações atuam ao mesmo tempo no mesmo local:

Repare no verbo: “executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção”. A norma pede ação, não pede reunião nem certificado. Uma integração que só entrega crachá e vídeo institucional cumpre o costume, não esse item.

quem informa o trabalhador: a regra geral e a da NR-20

O item 1.5.8.2 manda a contratante informar a organização contratada. O dever de informar o trabalhador é do empregador, e está no item 1.4.1, alínea “b”:

Na regra geral, portanto, o caminho é: a contratante informa a contratada, e a contratada informa os seus trabalhadores. Na prática, a sessão de recepção feita pela contratante costuma ser o jeito mais seguro de a informação chegar inteira a quem vai para a área. Algumas normas setoriais não deixam isso ao contrato. A NR-20 manda a contratante informar também os empregados da contratada:

integração não substitui o treinamento de NR

Aqui moram os erros mais caros. O treinamento inicial tem momento definido: antes de o trabalhador começar, ou no prazo que a norma específica fixar.

O treinamento de uma NR tem conteúdo, carga horária e certificado definidos pela própria norma, e o item 1.7.1.1 exige certificado ao término dos treinamentos “previstos nas NR”. A integração, em si, não é um deles. Por isso ela não vale como treinamento de NR. As duas coisas podem ser dadas no mesmo dia: o item 1.7.5 permite ministrar o treinamento de NR junto com outros da organização, desde que o conteúdo e a carga horária da norma específica sejam cumpridos por inteiro. Esse ponto está em treinamento de NR junto com a integração: pode?.

quando repetir a integração

A NR-1 não fixa periodicidade para a integração, justamente porque não a prevê. O que ela fixa é o treinamento eventual, que deve ocorrer quando uma mudança altera os riscos:

Quando o terceirizado muda de área, ou a contratante muda o processo que ele conhece, os dois movimentos se repetem: nova informação de risco (1.5.8.2) e, se a mudança alterar os riscos, treinamento eventual. É esse gatilho, e não um prazo de calendário, que deve mandar repetir a integração.

o que uma integração útil leva

Cada item abaixo tem base em um item da NR-1. O formato (presencial, vídeo, quadro de avisos) é escolha da organização.

• Os perigos da área onde o serviço será feito, e não do estabelecimento em geral (1.5.8.2).
• As medidas de prevenção que já existem, para que a contratada não as desfaça sem saber (1.5.8.2 e 1.4.1, alínea “b”, inciso II).
• Rotas de saída, alarme e quem acionar numa emergência (procedimentos de resposta a emergências, 1.5.6.1).
• As atividades da contratante que podem se encontrar com o serviço e quem coordena as medidas nesse caso (1.5.8.4).
• O que a contratada traz de risco novo e já informou à contratante (1.5.8.3).
• Quem recebeu a informação, em que data e com que conteúdo: sem registro, a integração não prova nada.

Para a obrigação completa dos dois lados, veja o item 1.5.8 da NR-1 e a informação de risco nos dois sentidos. Para quem descreve o risco no papel que o trabalhador assina, leia a ordem de serviço para trabalhador de terceiro.