Questão de prova: prazo máximo da notificação na NR-28

Resposta: alternativa d. O item 28.1.4.1 escreve um teto para o prazo da notificação, e esse teto é de 60 dias.

O 28.1.4 mostra que a notificação é uma faculdade ("poderá") exercida "com base em critérios técnicos". O 28.1.4.1 põe o número. A questão pede só o prazo máximo, e a resposta está nessa linha. Quem precisa saber mais do que o teto encontra os demais prazos no subitem da prorrogação:

por que cada alternativa errada está errada

Alternativa a. Nega o que o texto escreve. O item 28.1.4.1 diz que o prazo "deverá ser limitado" a 60 dias, no máximo. Dizer que a norma não fixa limite ignora o subitem inteiro. Também não é verdade que o agente concede o prazo que quiser: ele escolhe o prazo dentro do teto.

Alternativa b. Inventa uma regra fixa. A norma não escreve 30 dias, e a ideia de prazo sem prorrogação contraria o 28.1.4.2, que prevê o pedido escrito de prorrogação, e o 28.1.4.3, que trata de prazo superior a 120 dias. O 60 é teto, e não prazo único.

Alternativa c. Mistura dois números certos com valores errados. Nenhum dos subitens do 28.1.4 fala em 90 dias. E o prazo para o pedido de prorrogação não é de 30 dias: o 28.1.4.2 fala em 10 dias do recebimento da notificação, e o 28.1.4.4 fala em 10 dias da data de emissão. A alternativa soa plausível porque combina um teto e um prazo de pedido, mas ambos estão errados.

como resolver a questão em três passos

• Identifique o que a pergunta mede: o prazo máximo fixado na notificação, e não o da prorrogação nem o do pedido.
• Ligue a pergunta ao subitem certo: teto do prazo é o 28.1.4.1; prorrogação é o 28.1.4.2; pedido em dez dias é o 28.1.4.4.
• Descarte a alternativa que traga número sem subitem que o sustente, como 30 ou 90 dias, e a que negue a existência do teto.

como isso cai na prova

• O 60 e o 120 aparecem juntos e se confundem. 60 é o teto do prazo fixado no termo (28.1.4.1); 120 é a prorrogação, contada da data do Termo de Notificação (28.1.4.2).
• O 10 dias aparece duas vezes e a prova gosta de trocar o ponto de partida: no 28.1.4.2, do recebimento da notificação; no 28.1.4.4, da data de emissão.
• Acima de 120 dias, o 28.1.4.3 condiciona a concessão à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional. Alternativa que dê esse poder só ao agente está errada.
• Quem prorroga é a autoridade regional competente, e não o agente. Alternativa que inverta os papéis contraria o 28.1.4.2.
• A notificação não vale para grave e iminente risco. Nesse caso, o item 28.2.1 manda o agente propor de imediato a interdição ou o embargo, e não conceder prazo.
• Notificar e considerar a dupla visita são coisas distintas: a dupla visita está no item 28.1.3, que remete a outros textos, e não tem prazo escrito na NR-28.

Para ver os prazos lado a lado, com a diferença entre as duas contagens de dez dias, leia a notificação não é auto de infração, e o prazo dela está na NR-28. Para o alcance da dupla visita, dupla visita: onde ela está escrita. E para o panorama da norma, NR-28: como funciona a fiscalização e as penalidades.