Plano de emergência da NR-20 e a vizinhança: o que prever

Armazenar gás ou líquido inflamável perto de casas, escolas e vias públicas muda a pergunta que o plano de emergência precisa responder. Dentro da instalação, a pergunta é como os trabalhadores se protegem e combatem o evento. Quando o pior cenário ultrapassa a cerca, aparece outra: quem avisa quem mora ao lado, quem fecha a rua, quem chama o poder público. A NR-20 tem um item inteiro para isso, curto e fácil de passar batido.

de onde o item vem: a análise de riscos

O plano de resposta a emergências das classes I, II e III parte dos cenários que a análise de riscos apontou. A norma escreve isso na lista do conteúdo mínimo do plano:

É daí que sai a decisão. Se nenhum cenário da análise tem consequência fora da instalação, o plano segue o caminho comum. Se algum tem, entra o item 20.15.3. Quem faz a análise precisa, então, registrar de forma explícita o alcance de cada cenário, e não só a gravidade. Como a análise se organiza está em análise de riscos da NR-20: quem coordena e quando revisar.

o que o item manda incorporar

O item se lê em três partes. O gatilho é o resultado da análise, e não a vontade do empregador nem a presença de vizinhos. A obrigação é incorporar ao plano, ou seja, escrever as ações no mesmo documento que os trabalhadores treinam. E o conteúdo são três mecanismos:

• comunicação e alerta: como a vizinhança fica sabendo que algo aconteceu;
• isolamento da área atingida: quem fecha o quê, e a partir de que ponto;
• acionamento das autoridades públicas: quem liga, para quem e em que momento do evento.

o que o texto não diz, e não deve ser inventado

Convém separar o que a norma escreve do que costuma ser atribuído a ela. A NR-20 não fixa distância, raio de isolamento ou tipo de alarme. Não nomeia a defesa civil nem o corpo de bombeiros: fala em "autoridades públicas". Não prevê sirene nem lista de moradores. Tudo isso é decisão a ser tomada no plano, com base na análise, nas normas técnicas e nas demais regulamentações pertinentes que o item 20.15.2 manda observar. Quem escreve "a NR-20 exige sirene num raio de tantos metros" está colocando no texto da norma uma obrigação que ela não traz.

O que a norma cobra é que cada um dos três mecanismos tenha resposta concreta no plano. Um plano que apenas repete a frase do 20.15.3 não atende: "comunicar a comunidade" sem dizer por qual meio, com qual mensagem e quem autoriza, é intenção, e não ação.

como escrever as três ações de forma executável

• Alerta: definir quem decide acionar, qual meio chega à vizinhança no tempo do cenário e qual é o texto-base da mensagem, para ninguém improvisar com a emergência em andamento.
• Isolamento: mapear os pontos de bloqueio de acesso, indicar quem os ocupa e deixar o croqui anexo ao plano.
• Autoridades: listar os contatos por cenário, com o nome do cargo e não só o número, e prever o que se diz na primeira ligação: o produto envolvido, o local, a quantidade estimada e se há vítimas.

A ficha com os dados de segurança do produto é a fonte para dizer à autoridade o que está queimando ou vazando, e deve estar à mão na hora da ligação. Um cenário com efeito externo também costuma pedir que a análise estime o alcance, porque é ele que justifica a medida adotada.

o simulado precisa treinar essa parte

Se a ação é do plano, ela entra no exercício. A norma exige simulado anual, no mínimo, durante o horário de trabalho:

Isso não obriga a empresa a acionar a vizinhança de verdade. A norma não diz que a comunidade precise participar do exercício. O que dá para exigir de si mesmo é treinar a cadeia interna: quem decide o alerta, quem dispara a comunicação, quem ocupa os pontos de isolamento e quem faz a ligação para as autoridades. O resultado do exercício volta aos trabalhadores do cenário, como pede o item 20.15.5.2.1, e as falhas encontradas alimentam a revisão do plano.

onde isso se encontra com outros artigos do site

O plano da NR-20 pode ser o mesmo documento do plano de prevenção e controle de vazamentos, como autoriza o item 20.15.1.1; isso está detalhado em plano de prevenção e controle de vazamentos da NR-20. Para o conceito geral de acidente que passa dos limites do estabelecimento, no procedimento da NR-01, veja emergência de grande magnitude: o que a NR-01 define. E depois que o evento acontece, a comunicação ao órgão do trabalho e ao sindicato tem artigo próprio: depois da emergência real, o que analisar, revisar e registrar.