Inflamável em embalagem e periculosidade: o item 4 do Anexo 2

Uma loja que revende solvente, um almoxarifado que guarda tinta, um caminhão de entrega com dezenas de latas: em todos esses casos a pergunta é a mesma. Guardar ou transportar líquido inflamável gera adicional de periculosidade? A resposta do Anexo 2 da NR-16 não é um "sim" nem um "não" soltos. O item 4 do anexo escreve duas situações em que o manuseio, a armazenagem e o transporte não caracterizam periculosidade, e cada uma vem com condições. Fora delas, vale o resto do anexo. Este texto mostra as duas, como ler o quadro de capacidades e o que o laudo precisa mostrar.

onde o item 4 entra no anexo

O item 1 do Anexo 2 traz um quadro de atividades perigosas. Duas linhas tratam do transporte de vasilhames: uma, em caminhão de carga, com inflamável líquido em quantidade total igual ou superior a 200 litros; outra, em carreta ou caminhão de carga, com inflamável gasoso e líquido em quantidade total igual ou superior a 135 quilos. A linha dos 200 litros termina com uma condição que remete ao item 4: ela vale "quando não observado o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste Anexo". Em outras palavras, o número de litros não decide sozinho: se o transporte cumpre o 4.1 ou o 4.2, a soma deixa de ser o critério.

A linha dos 135 quilos não traz essa remissão, e o item 4 fala apenas de líquidos inflamáveis. Quem transporta gás e líquido na mesma carga não encontra nele uma resposta pronta: a leitura desse caso é uma decisão que o laudo precisa fundamentar, sem estender o item 4 além do que ele escreve. A diferença entre essa contagem e as da NR-20 e da NR-19 está em inflamável e quantidade: três contagens para três finalidades.

primeira situação: embalagem certificada, dentro do Quadro I

O item 4 abre dizendo para que serve: "Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional". A primeira hipótese é a do subitem 4.1:

O subitem junta quatro exigências, e nenhuma é enfeite:

• Embalagem certificada. O glossário do anexo define o termo, como adiante.
• Capacidade dentro do Quadro I. O limite é por embalagem, conforme o tipo e o grupo de embalagens.
• Cumprimento do conjunto de regras. O texto diz "sempre que obedecidas" as normas regulamentadoras, a NBR 11564/91 e a legislação de produtos perigosos relativa ao transporte. A condição é cumulativa.
• Número de embalagens irrelevante. Cem embalagens dentro do limite não somam um volume que muda o enquadramento: a expressão "independentemente do número total" desloca o critério da carga para a embalagem.

Um tambor reaproveitado, sem aprovação nesses ensaios, não é "embalagem certificada" no sentido do anexo, ainda que caiba na capacidade do quadro. E o inverso também vale: embalagem certificada maior do que o limite da sua linha fica fora do 4.1.

como ler o Quadro I

O quadro se divide em três famílias de embalagem, e a unidade muda de uma para outra. As embalagens combinadas (uma ou mais embalagens internas dentro de uma externa) têm limite em quilos. As simples, como tambores e bombonas, e as compostas (recipiente interno e embalagem externa que formam uma unidade) têm limite em litros. Entre as simples, o quadro traz, por exemplo, 250 litros para tambores de aço de tampa não removível e 60 litros para bombonas de aço de tampa não removível.

Cada linha ainda se abre em três colunas, os grupos de embalagens I, II e III, que o glossário descreve como alto, médio e baixo risco. O grupo de cada líquido, diz o glossário, segue a tabela do item 4 da relação de produtos perigosos de uma portaria do Ministério dos Transportes, a de nº 204, de 1997. E várias linhas de tambores e bombonas levam um asterisco duplo, cuja nota restringe o valor a "substâncias com viscosidades maior que 200 mm²/seg". Ler o quadro, portanto, exige três dados do produto: o tipo de embalagem, o grupo e a viscosidade, quando houver nota.

segunda situação: recipiente de até cinco litros, lacrado na fabricação

O 4.2 é mais enxuto: não pede certificação nem consulta ao Quadro I. Pede três coisas: recipiente de até cinco litros, lacrado na fabricação e mesmo cumprimento das normas e da legislação de transporte. O número de recipientes também é irrelevante. O ponto delicado é o lacre, que o glossário define:

A palavra decisiva é "envazamento": o lacre é o do processo de fabricação. Recipiente aberto, fracionado ou reenvasado pela própria empresa, mesmo pequeno, não é "lacrado na fabricação". A lata de tinta que chega fechada de fábrica e é revendida assim cabe no 4.2; o galão que a empresa enche a partir de um tambor, não.

o que o item 4 não resolve

• Gás. Os dois subitens falam de líquidos inflamáveis. Nada ali trata de vasilhame de gás liquefeito.
• Outras linhas do quadro. O item 4 menciona manuseio, armazenagem e transporte. Enchimento de vasilhames, carga e descarga de caminhão-tanque e as demais atividades do quadro têm texto e área de risco próprios. O item 4 não as reescreve.
• Obrigações de segurança da instalação. O item 4 fala de adicional. O que a NR-20 exige de quem armazena inflamável depende de outra contagem, a da instalação, e segue em norma própria.

o que o laudo precisa mostrar

A caracterização, ou a descaracterização, da periculosidade é responsabilidade do empregador, e o item 16.3 diz como ela se faz:

Para sustentar o item 4, o laudo precisa deixar à vista: o tipo de embalagem e a prova da certificação; a capacidade de cada embalagem contra a linha do Quadro I e o grupo do líquido; o lacre de fábrica, no caso dos recipientes de até cinco litros; e o cumprimento das demais regras que o texto condiciona. Concluir pelo item 4 sem esses dados é afirmar a exclusão sem prová-la. O caminho do laudo de descaracterização, com o que ele tem de demonstrar, está em laudo de descaracterização da periculosidade. Para o quadro geral do anexo, veja NR-16: o que é a periculosidade e quem tem direito.