Câmara de refúgio na mina: 750 m e o que ela precisa ter

No subsolo, a emergência pode fechar o caminho para a superfície. A NR-22 prevê duas camadas para esse momento: o equipamento de proteção individual de fuga rápida, que cada pessoa leva consigo, e a câmara de refúgio, que fica no subsolo e abriga quem não consegue sair. As duas estão no capítulo 22.26, de prevenção contra incêndios e explosões acidentais. A câmara tem uma distância, uma lista de características mínimas e um item que o texto consolidado marca como alterado em 2026.

primeiro, a fuga rápida: um equipamento para toda pessoa

Repare em “toda pessoa que acessar”: o texto não se limita ao trabalhador do turno. Visitante, prestador de serviço e técnico em passagem entram na conta. A norma não detalha o tipo nem o tempo de uso do equipamento, e essa escolha precisa estar justificada no gerenciamento de riscos da mina.

a câmara: 750 m, incombustível, fixa ou móvel

O item reúne cinco decisões. A câmara é exigida em todas as minas subterrâneas. Ela é incombustível, fixa ou móvel. O critério de distância é o caminho que o trabalhador tem de percorrer a partir das frentes de desenvolvimento e de lavra, e não a distância em linha reta no mapa. A capacidade é a de abrigar os trabalhadores pelo tempo mínimo previsto no PAE, o Plano de Atendimento a Emergências (capítulo 22.30), considerando o PV, o Plano de Ventilação (22.22.6). E há seis características mínimas:

O glossário da NR-22 diz para que serve a câmara:

quando 750 m não basta: até 1.200 m, com justificativa

O aumento vale para a distância do 22.26.5, isto é, para o trajeto dos trabalhadores das frentes de desenvolvimento e de lavra. O texto exige duas coisas: justificativa técnica e que ela seja de profissional legalmente habilitado. Não existe terceira faixa: acima de 1.200 m a norma não oferece caminho.

frentes de serviço: sem número, com memória de cálculo

Frente de serviço, no glossário, é cada local onde ocorrem as operações de apoio e infraestrutura da mina. Para elas o item não fixa distância: o local e o tempo de permanência são definidos por profissional legalmente habilitado, e as justificativas e as memórias de cálculo vão para o PAE. O texto consolidado traz o 22.26.5.2 com a marca “Alterado pela Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026”. A redação anterior não está no acervo consultado, e por isso este artigo não compara as duas: vale o texto vigente.

localização, PAE e o que se pergunta na auditoria

Duas outras exigências fecham o quadro. O item 22.26.5.3 manda que a localização das câmaras de refúgio esteja georreferenciada. E o PAE precisa conter a definição das áreas de refúgio:

O PAE é onde mora o número que a norma não dá: o tempo mínimo de abrigo. A pergunta de auditoria é qual é o tempo previsto no PAE e se a água, a alimentação e o ar respirável da câmara cobrem esse tempo para as pessoas que ela deve abrigar. O plano de emergência tem ainda a exigência da lista de nomes de quem está no subsolo, tratada em plano de emergência na mina, e o ar do subsolo tem projeto e medição próprios, em ventilação de mina subterrânea.

onde mais se erra

• Contar a distância errada. O item conta o percurso das frentes de desenvolvimento e de lavra até a câmara, e não a distância até a boca da mina nem a linha reta no mapa.
• Não refazer a conta quando a frente avança. O critério é a distância da frente. Quando ela avança, a conferência tem de ser repetida, com câmara fixa ou móvel.
• Tratar 1.200 m como regra. É exceção, e só com justificativa técnica de profissional legalmente habilitado.
• Chamar de refúgio uma sala qualquer. Sem porta selável, comunicação com a superfície e ar respirável não é a câmara do 22.26.5.
• Esquecer a lista de dentro. A bacia sanitária com assento e tampo e o lavatório são características mínimas, e não acabamento.

cinco perguntas para a auditoria

• Onde estão as câmaras no mapa georreferenciado da mina, e o mapa concorda com o PAE?
• Qual é a maior distância a percorrer entre uma frente de desenvolvimento ou de lavra e a câmara mais próxima?
• Que frentes usam a distância ampliada até 1.200 m, e onde está a justificativa técnica de profissional legalmente habilitado?
• Qual é o tempo de abrigo previsto no PAE, e as memórias de cálculo das frentes de serviço estão lá?
• Quem recebe o equipamento de fuga rápida, inclusive visitante e prestador?