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Obrigações

Questão de prova: obrigações da empresa quanto ao EPI (NR-06)

Resposta direta: adquirir só EPI aprovado, orientar e treinar, fornecer de graça o adequado ao risco, registrar o fornecimento e exigir o uso. O item 6.5.1 lista tudo.

·5 min de leitura·NR-6

A questão

Uma empresa vai passar a fornecer luvas aos empregados de uma linha de produção. De acordo com o item 6.5.1 da NR-06, qual alternativa descreve o que cabe à organização quanto ao EPI?
a) Comprar de qualquer fabricante, cobrar o valor do empregado e deixar o registro do fornecimento de lado.
b) Adquirir o EPI aprovado e fornecê-lo gratuitamente, mas registrar a entrega só em livro de papel e treinar apenas quem pedir.
c) Comprar só EPI aprovado, orientar e treinar, fornecer de graça o adequado ao risco, registrar a entrega e exigir o uso.
d) Fornecer o EPI gratuitamente, mas deixar a substituição do equipamento danificado para o fim do ano, por conta do trabalhador.

Resposta: alternativa c. Ela resume as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do item 6.5.1: só EPI aprovado, orientação e treinamento, fornecimento gratuito do equipamento adequado ao risco, registro do fornecimento e exigência de uso.

Cabe à organização, quanto ao EPI: a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado; c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção; d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico; e) exigir seu uso; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador; g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
NR-06, item 6.5.1

São oito alíneas, "a" a "h". A questão testa as cinco primeiras, e as alternativas erradas vêm de trocar uma delas pelo seu oposto.

por que cada alternativa errada está errada

Alternativa a. Erra três vezes. A alínea "a" manda adquirir somente o EPI aprovado, o que não se cumpre comprando "de qualquer fabricante". A alínea "c" manda fornecer gratuitamente, o que exclui a cobrança do empregado. E a alínea "d" manda registrar o fornecimento, o que exclui deixar o registro de lado.

Alternativa b. Acerta a aquisição e a gratuidade e erra o resto. Quanto ao registro, a alínea "d" admite livros, fichas ou sistema eletrônico, e não restringe ao papel. Quanto ao treinamento, a alínea "b" manda orientar e treinar o empregado, sem condicionar ao pedido dele. A alternativa tem a aparência de certa porque começa certo e termina errado.

O sistema eletrônico, para fins de registro de fornecimento de EPI, caso seja adotado, deve permitir a extração de relatórios.
NR-06, subitem 6.5.1.1

O subitem acima mostra que o meio eletrônico é aceito, com uma condição: o sistema precisa permitir extrair relatórios, para que o registro possa ser mostrado quando pedido.

Alternativa d. Inverte duas alíneas. A alínea "g" manda substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado, e não deixar para o fim do ano. E a substituição é da organização. A confusão que alimenta a alternativa está no capítulo seguinte, o das responsabilidades do trabalhador:

Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2; b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação; d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
NR-06, item 6.6.1

O trabalhador cuida da limpeza, da guarda e da conservação do que recebeu e comunica o dano. Mas comunicar não é pagar nem esperar: quem substitui, imediatamente, é a organização.

como isso cai na prova

  • A lista tem letra para tudo. Alternativas erradas costumam trocar o verbo de uma alínea: "adquirir somente" vira "adquirir qualquer", "gratuitamente" vira "mediante desconto", "imediatamente" vira "no fim do ano".
  • Papel não é obrigatório. A alínea "d" diz "livros, fichas ou sistema eletrônico". Alternativa que imponha só o papel, ou só o sistema, restringe o que a norma abre.
  • Obrigação da organização x do trabalhador. O 6.5.1 é da organização, o 6.6.1 é do trabalhador. A questão que pergunta de quem é uma tarefa testa se você sabe em que capítulo ela está.
  • Adequado ao risco. A alínea "c" fala em EPI adequado ao risco, e a seleção, que é o passo anterior, tem item próprio e precisa ser registrada, como mostra o artigo sobre o registro da seleção do EPI.
  • O EPI vem na ordem das medidas. A alínea "c" liga o fornecimento às situações do item 1.5.5.1.2 da NR-01 e manda observar a hierarquia das medidas de prevenção: o EPI não é a primeira resposta a todo risco.

Para o que a empresa precisa provar sobre o EPI, leia EPI: o que a empresa precisa provar; para os campos da ficha, ficha de EPI, CA e treinamento: o que se olha; e para o equipamento sem certificado de aprovação, EPI sem CA válido: o que exatamente falha.

Onde ler na fonte

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Treinamentos de SST: tipos, certificado e matriz

Guia técnico · NR-1 e normas específicas · 17 páginas · PDF

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