Serviço de proteção radiológica: onde fica e a quem se subordina

Quando se pergunta onde está a proteção radiológica de um hospital, a resposta costuma ser um documento: o plano. A NR-32 exige o plano (item 32.4.2), mas exige também quem o execute, e trata dessa estrutura num item curto, o 32.4.9, com quatro subitens. Cada subitem decide uma questão de organização: onde o serviço fica, com o que trabalha, a quem responde e quem une vários serviços do mesmo estabelecimento. O organograma que mostra o plano e não mostra o serviço está incompleto em relação ao texto.

o item exige o serviço, e o glossário trata do nome

Os dois textos parecem se contradizer, e não se contradizem. O item 32.4.9 usa "deve possuir" e não traz condição: toda instalação radiativa tem um serviço de proteção radiológica. O glossário trata da designação, do nome, e diz que ela serve como referência; o próprio verbete do plano fala em "serviço de radioproteção". O que o nome não altera é a função: uma entidade constituída especificamente para executar e manter o plano. Ler o glossário como licença para não ter o serviço contraria o "deve possuir".

onde fica e com que trabalha

O item tem duas partes: a localização, no mesmo ambiente da instalação radiativa, e as condições de trabalho compatíveis com as atividades. O texto não mede distância nem define "ambiente", e não convém inventar um metro quadrado ou um andar. A leitura mais segura é a mais direta: o serviço está onde a instalação está, com espaço e meios para trabalhar, e a segunda parte do item cobra justamente essas condições.

São três famílias de equipamento, e o tamanho de cada uma é remetido ao plano ("de acordo com o especificado no PPR"). A monitoração da alínea "a" casa com o item 32.4.5, que exige monitoração individual e de áreas em toda instalação radiativa. A prática é cruzar duas listas: o que o plano especifica e o que o serviço realmente tem, com a mesma contagem.

a quem responde: ao titular, diretamente

O advérbio "diretamente" não é definido. A leitura natural é que não há degrau intermediário entre o serviço e o titular na linha de subordinação, e isso se confere no organograma: a linha do serviço chega ao titular sem passar por outra chefia. É leitura do advérbio, não definição da norma; vale confirmar na documentação de licenciamento quem é o titular da sua instalação, porque o texto da NR-32 só o define em abstrato.

mais de um serviço, um responsável técnico

O texto diz apenas "mais de um serviço", sem repetir "de proteção radiológica", e manda integrar as atividades de proteção radiológica "destes serviços". A leitura mais segura, e é a deste artigo, é contar os serviços que usam radiação no estabelecimento: quem reúne, por exemplo, um serviço de radiodiagnóstico e um de radioterapia está nessa situação, tenha uma ou mais equipes de proteção radiológica. Nesse caso o texto manda indicar um responsável técnico, e dá a ele uma função: promover a integração das atividades. O verbo é indicar: alguém é nomeado para o papel. O item não diz que esse responsável substitui os responsáveis de cada serviço.

três expressões que a norma não identifica entre si

O capítulo usa mais de uma expressão para quem responde pela proteção radiológica: o "profissional responsável e seu substituto eventual", que o plano deve identificar como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço (32.4.2.1, "b"); o "profissional habilitado, responsável pela proteção radiológica em cada área específica, com vinculação formal com o estabelecimento", que o empregador deve manter (32.4.6, "b"); e o "responsável técnico" da integração (32.4.9.4). O item 32.4.11 acrescenta que o controle de acesso das áreas é definido pelo responsável pela proteção radiológica. A NR-32 não diz que as expressões descrevem a mesma pessoa, nem pessoas diferentes. O que o texto exige é o conjunto: responsável e substituto identificados no plano, profissional habilitado com vinculação formal em cada área específica e, quando há mais de um serviço, um responsável técnico que integre as atividades. Quem monta o organograma deve escrever, na mesma página, quem ocupa cada papel.

o que o item não diz

Vale registrar o silêncio do texto para não preenchê-lo com suposição. O item 32.4.9 e seus quatro subitens não fixam o número de profissionais do serviço, a jornada nem a formação exigida de cada um. A habilitação e a vinculação formal aparecem em outro ponto do capítulo, o 32.4.6, alínea "b". A monitoração individual obedece aos itens 32.4.5.1 e 32.4.5.2, que exigem dosímetros obtidos, calibrados e avaliados em laboratório acreditado pela CNEN e dosimetria mensal para a monitoração externa. Quanto ao resto do que o serviço executa, o glossário descreve o plano como o documento que estabelece o sistema de radioproteção a ser implantado pelo serviço, e a norma manda mantê-lo aprovado pela CNEN e, nos serviços de radiodiagnóstico, pela vigilância sanitária (32.4.2).

o mapa do item

A coluna da direita traz sugestões deste artigo para mostrar cada decisão em documento, não exigências literais da norma.

o que levar

• Existência: toda instalação radiativa deve possuir serviço de proteção radiológica; o glossário fala da designação, e o item diz "deve possuir".
• Lugar e meios: no mesmo ambiente da instalação, com condições compatíveis e os equipamentos que o plano especifica.
• Subordinação: direta ao titular, o responsável legal pelo estabelecimento que recebeu a licença ou a autorização.
• Vários serviços: um responsável técnico indicado para integrar as atividades.

A sinalização que o responsável define para o acesso está em sinalização da área radiativa; o arquivo de cada trabalhador, em o registro individual de trinta anos; o plano em si, em o plano de proteção radiológica, e a convivência dele com os planos de riscos e de resíduos, em três planos no mesmo estabelecimento. O panorama do capítulo, em NR-32: o que é e o que exige.