SESMT compartilhado: quem pode dividir o serviço pela NR-4

Quando uma empresa tem poucos trabalhadores por estabelecimento, montar um serviço de segurança e medicina do trabalho só para ela pode não fazer sentido. A NR-4 prevê uma saída coletiva: o SESMT compartilhado, em que mais de uma organização reúne seus estabelecimentos em um só serviço. Ele não é a regra geral, é uma das quatro modalidades que a norma desenha, e tem condições próprias que a leitura apressada costuma perder.

as quatro modalidades, em uma tabela

O item 4.4.1 diz que o SESMT é constituído nas modalidades individual, regionalizado ou estadual. O compartilhado aparece em seguida, no item 4.4.5, como alternativa para organizações diferentes. Cada uma responde a uma situação:

As três primeiras olham para dentro de uma só organização. A quarta é a única que junta organizações diferentes. É isso que a torna interessante para empresas pequenas de um mesmo polo, e é também o que a faz exigir tanta delimitação.

o texto do item 4.4.5

Há quatro condições escondidas nessa frase, e vale separá-las:

• Mesma atividade econômica. A norma não fala em empresas "parecidas" nem do mesmo setor em sentido amplo. Fala em atividade econômica igual, o que obriga a comparar a classificação de cada uma.
• Mesmo município ou município limítrofe. A proximidade geográfica é requisito, não detalhe de conveniência.
• Unidades da federação diferentes são aceitas. Em regra, o item 4.4.1.1 manda que o SESMT, qualquer que seja a modalidade, atenda estabelecimentos da mesma unidade da federação. O próprio item abre a ressalva para o previsto no 4.4.5, e é por isso que dois municípios vizinhos, cada um de um estado, podem ficar no mesmo serviço compartilhado.
• Estabelecimentos enquadrados no Anexo II. A porta de entrada continua sendo o enquadramento pelo dimensionamento da norma. Quem não alcança o Anexo II sozinho só entra pela extensão do item 4.4.5.1, vista a seguir.

quem organiza: as próprias empresas ou o acordo coletivo

O texto dá dois caminhos para montar o serviço: ele pode ser organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A norma não descreve contrato-padrão, não fixa como se divide o custo e não diz quem responde por cada obrigação dentro do arranjo. Essas decisões ficam para quem organiza o serviço ou para o instrumento coletivo, e quem lê a NR-4 à procura de um modelo pronto não o encontra. O que ela fixa é o desenho: quem pode participar, onde e com que base de cálculo.

a extensão a quem não se enquadra

Uma organização cujo estabelecimento não alcança o Anexo II ainda pode ser atendida pelo serviço compartilhado, desde que ele exista:

Duas consequências saem daí. Primeira: o serviço é dimensionado pelo somatório dos trabalhadores atendidos, e não por cada estabelecimento isolado. Segunda: o grau de risco continua entrando na conta, porque o item 4.5.1 vincula o dimensionamento ao número de empregados e ao maior grau de risco entre a atividade principal e a preponderante. Como esse grau se define está em dimensionamento do SESMT: o que determina.

quem é atendido pelo compartilhado não conta duas vezes

Esse item evita a dupla contagem. Se uma organização tem estabelecimentos atendidos pelo serviço compartilhado e também mantém, por exemplo, um SESMT regionalizado para outros locais, os trabalhadores do primeiro grupo ficam fora do cálculo do segundo. A conta de cada serviço fecha sozinha, sem que o mesmo empregado entre em duas bases.

o que não muda com o compartilhamento

Compartilhar o serviço não reduz o que a NR-4 pede de um SESMT. A composição por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho e demais profissionais segue o dimensionamento; a coordenação continua sendo de um dos profissionais integrantes do serviço (item 4.3.4); as cargas horárias dos profissionais e a vedação a atividades alheias ao serviço permanecem; e o registro eletrônico do item 4.6.1 continua exigido. Os detalhes de composição, coordenação e registro estão em SESMT: composição, coordenação e registro, e o que o serviço faz, em atribuições do SESMT e o registro que prova cada uma.

perguntas para fazer antes de procurar um serviço compartilhado

• As organizações envolvidas têm, de fato, a mesma atividade econômica, conferida na classificação de cada uma?
• Os estabelecimentos ficam no mesmo município ou em municípios limítrofes?
• Quais estabelecimentos já se enquadram no Anexo II e quais entram só pela extensão do item 4.4.5.1?
• Quem vai organizar o serviço: as próprias interessadas ou um acordo ou convenção coletiva?
• O somatório de trabalhadores assistidos e o maior grau de risco foram usados no dimensionamento?
• Algum trabalhador atendido pelo compartilhado está sendo contado também em outro SESMT da mesma organização?

Para o quadro geral da norma, das atribuições à composição, o ponto de partida é NR-4: o que é o SESMT e como se dimensiona. O compartilhado é só uma das formas de cumprir o que ali está.