Quantas pessoas treinadas em primeiros socorros a norma exige — e as duas únicas que põem número

A pergunta é feita todos os dias e a resposta que circula vem de quem vende curso. O texto oficial responde de um jeito incômodo: a regra geral não tem número. E as normas que têm são poucas, específicas, e nenhuma delas é a que o mercado costuma citar.

A regra geral define conteúdo, não quantidade

Três substantivos e nenhum numeral: meios, responsáveis e recursos. O item 1.5.6.1 já havia dito de onde sai o tamanho da resposta: procedimentos de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades. Ou seja, o número é resultado do gerenciamento de riscos, e a prova de que ele foi pensado está no próprio procedimento e no exercício simulado do item 1.5.6.3, cuja periodicidade a organização define e cujo registro o item 1.5.6.3.1 exige quando realizado.

As duas normas que põem proporção — e as duas são sobre a água

Esta é a citação mais mal usada do assunto. A proporção de 2 para cada 20 é real, está na NR-18 e é a mais exigente do conjunto — mas o item começa com "Nas plataformas flutuantes". Ela vale para a obra executada sobre estrutura flutuante, não para o canteiro em terra. Aplicá-la ao canteiro comum é generosidade, não cumprimento de item.

A responsabilidade é do armador, e o mesmo item 5.1 traz na alínea "b" a obrigação de suprir a embarcação dos meios necessários ao atendimento a bordo e de livro de primeiros socorros e medicamentos, de acordo com o preconizado pelas autoridades marítima e sanitária.

As normas que exigem "pessoa treinada", sem dizer quantas

A NR-31 põe um número, mas ele não conta socorristas — conta o gatilho da guarda: pelo item 31.3.9.1, nas frentes de trabalho com 10 ou mais trabalhadores o material fica sob os cuidados da pessoa treinada. E o item 31.3.10 acrescenta o que quase nenhum programa formaliza: a remoção do acidentado em caso de urgência é garantida pelo empregador, sem ônus para o trabalhador.

A NR-30 usa a mesma construção para embarcação em geral, no item 30.5.5: material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando as características da atividade, guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada.

O porto exige presença, não proporção

A NR-29 monta a resposta como serviço, e não como quantidade de gente treinada. O item 29.26.1 exige que toda instalação portuária disponha de serviço de atendimento de urgência, próprio ou terceirizado, mantido pelo OGMO, operadores portuários e tomadores de serviço, com equipamentos e pessoal habilitado. E aí vem a régua de presença:

Somam-se a isso duas obrigações materiais: pelo item 29.26.3, cestos suspensos e macas — ou recurso equivalente ou superior previsto no plano de controle de emergência — mantidos próximos aos locais de trabalho, em bom estado, sem uso para outros fins; e pelo 29.26.4, em trabalho em embarcação ao largo, comunicação eficiente e meios de remoção rápida, com os primeiros socorros prestados por trabalhador treinado.

Como responder à pergunta sem inventar número

• Verifique primeiro se há norma setorial com proporção escrita para a sua atividade. São duas, e o recorte de cada uma é estreito.
• Não havendo, o número sai do inventário de riscos e do procedimento de resposta: turnos, distância do socorro externo, isolamento da frente de trabalho, tempo de chegada da remoção.
• Registre o raciocínio no próprio procedimento. O item 1.5.6.2 pede responsáveis nomeados — nomeados é diferente de existentes.
• Prove com o exercício simulado. É o único instrumento que a NR-1 oferece para demonstrar que o dimensionamento funciona na prática.