Benzeno e contratada: o que o Anexo 13-A da NR-15 pede

Quando a unidade usa benzeno, o trabalho de manutenção, limpeza e parada de equipamento raramente é feito só por gente de casa. A empresa contratada entra na área, abre linha, troca peça e sai. A pergunta que o gestor faz é simples: a contratada é problema dela ou entra no programa da contratante?

O Anexo 13-A da NR-15, que regula a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, responde em cinco pontos espalhados pelo texto. Convém juntá-los, porque a leitura separada deixa passar o conjunto.

primeiro: o anexo alcança a contratada

A expressão no que couber faz o trabalho de ajuste: nem toda regra do anexo cabe a toda contratada. Quem opera o PPEOB da contratante precisa decidir, atividade por atividade, o que alcança a empresa de fora. Essa decisão deve estar escrita, e não carregada de memória.

segundo: a relação das contratadas, guardada por dez anos

Os campos que o item enumera são quatro, e basta uma tabela para atendê-los:

• identificação da contratada;
• período de contratação;
• atividade desenvolvida;
• número de trabalhadores.

Três cuidados de rotina. O primeiro: a relação é atualizada, então entrada e saída de contratada se registram quando acontecem, não no fim do ano. O segundo: ela cobre as contratadas que atuam nas áreas incluídas na caracterização do PPEOB, não todas as prestadoras da empresa; a caracterização das instalações é que desenha esse mapa. O terceiro: o prazo de dez anos é do item, não da contratada, o que quer dizer que o contrato terminado não encerra a guarda do registro.

terceiro: treinamento sobre o benzeno

O critério é o risco de exposição, e a frase põe a contratada na mesma linha da contratante. O item não fixa carga horária nem conteúdo. Para o que o treinamento precisa conter, a referência é o restante do programa e a NR-01.

quarto: a representação específica

O item seguinte, o 9.1, remete a organização, a constituição, as atribuições e o treinamento dessa representação a um acordo entre as representações dos trabalhadores e dos empregadores. Novamente, o texto dá a moldura e deixa o desenho para a negociação.

quinto: as exigências contratuais dentro do programa

O item 5.4 lista o que o PPEOB deve conter além do que a NR-01 manda. Entre os tópicos está o das exigências contratuais pertinentes, voltadas a adequar as atividades das empresas contratadas ao programa da contratante, e o das ações de vigilância à saúde dos trabalhadores próprios e de terceiros. Ou seja: o contrato com a contratada não é papel à parte. Ele é uma peça do programa.

como isso conversa com o item 1.5.8 da NR-01

O anexo complementa o que a NR-01 já prevê para as relações de prestação de serviço. A base geral está em o artigo sobre o item 1.5.8; o ponto prático de quem entra na área com informação de risco está em informação de risco nos dois sentidos. Para a proibição de uso e as quatro exceções que definem o campo do anexo, o texto de proibição de 1997 e exceções é a leitura de base.

o que o anexo não fixa, e quem decide

Leia os cinco pontos de novo e repare no que falta. Não há modelo de relação além dos quatro campos, não há carga horária de treinamento para a contratada, não há número de membros da representação, não há lista de cláusulas que o contrato deva trazer. Em cada lacuna, a decisão volta para quem responde pelo programa, e a boa prática é registrá-la no próprio PPEOB, de modo que a pergunta do fiscal, feita dois anos depois, tenha resposta em papel.

Um caso comum ilustra. A contratada de manutenção chega para uma parada de duas semanas, com trinta pessoas, e metade delas nunca esteve na área. A relação registra a empresa, o período, a atividade e os trinta nomes contados; o treinamento é feito para quem terá risco de exposição; a representação específica é avisada de que há equipe de fora; o contrato já traz as exigências do programa. Quando a parada termina, a linha da relação ganha a data de saída, e o registro continua guardado pelo prazo do item.