CIPATR e prestador de serviço na fazenda: a integração é dever

A colheita é feita por uma empresa de fora, o transporte do pessoal é de outra, a manutenção do secador é de uma terceira. Na propriedade rural, o produtor que soma contratos de prestação de serviço costuma ter, no mesmo dia, mais gente de contratada do que de casa. Pergunta que decorre: quando a comissão interna do produtor se reúne, o trabalhador da empresa contratada tem alguma coisa a ver com isso?

A NR-31 responde em um item curto, que quase ninguém cita, porque o assunto de contratada costuma ser levado à NR-01 e ao PGR. Mas a comissão também tem regra própria.

o que o item 31.5.19 escreve

Três peças do texto merecem leitura devagar. A primeira é o gatilho: contratar prestadores de serviço. Não há condição de número de trabalhadores nem de duração do contrato no item. A segunda é o sujeito: a comissão da contratante é quem precisa agir, e agir em conjunto com a contratada, o que significa que a decisão não pode ser unilateral. A terceira é o objeto: mecanismos, no plural, de integração e participação, e a palavra que fecha a frase é todos os trabalhadores.

o que o item não diz, e por que isso importa

O item não cria vaga de membro para a contratada. Não fixa número de representantes, não descreve o formato do mecanismo e não estabelece quem convoca quem. Quem procura ali uma receita não encontra. O que a norma exige é um resultado verificável: que exista uma forma, definida a quatro mãos, pela qual o trabalhador da contratada seja ouvido e informado sobre as decisões da comissão.

Essa abertura é boa e perigosa ao mesmo tempo. Boa, porque cada propriedade pode ajustar o mecanismo ao seu tamanho. Perigosa, porque, sem formato escrito pela norma, a única prova possível é o registro da própria definição.

de quem é a comissão

O dever de constituir a comissão vem desse item, e o texto fala em empregados do próprio empregador rural. O 31.5.19 não mexe nessa conta: ele pressupõe a comissão da contratante e trata de como o trabalhador de fora se liga a ela. É por isso que a contratada, mesmo quando é grande, não ganha cadeira por força desse item, mas o trabalhador dela passa a ter o direito de participar de um mecanismo.

O objetivo da comissão, escrito no item 31.5.1, ajuda a entender o alcance: ela existe para a promoção da saúde e a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. O risco da colheita não escolhe crachá. O acidente com o trabalhador da contratada acontece na mesma área, com o mesmo trator.

como montar o mecanismo, em formas que a norma admite

Os exemplos abaixo são escolhas possíveis, não exigências do texto. Qualquer uma serve se for definida em conjunto e puder ser demonstrada.

• o representante indicado pela contratada acompanha as reuniões ordinárias da comissão, com direito de falar sobre as atividades dos trabalhadores dela;
• a pauta e a ata da reunião chegam aos trabalhadores da contratada por um canal que eles realmente usam, seja o quadro do alojamento, seja o grupo da equipe, seja a conversa de início de turno;
• a contratada recolhe sugestões e relatos de situação de risco dos seus trabalhadores e os entrega à comissão antes da reunião, com retorno por escrito;
• a comissão da contratante visita a frente de trabalho da contratada, e o trabalhador dela participa da inspeção.

O que mais pesa na demonstração é a ata de definição: um registro, assinado pela comissão e por quem fala pela contratada, dizendo qual mecanismo foi combinado, quando começa e quem responde por ele. A cláusula do contrato que remete a esse registro dá ao conjunto um fio de continuidade quando a contratada é trocada no meio da safra.

o que muda no serviço especializado

A conta do serviço especializado é outra e tem lógica própria: ali, os contratados entram na soma. Quem lê os dois itens juntos vê que a NR-31 trata a contratada como parte do ambiente, não como visitante. O artigo sobre o SESMT da contratante mostra o mesmo raciocínio na NR-04, e o texto geral sobre SESTR e CIPATR resume as duas estruturas rurais.

o que levar para a fiscalização

Se a pergunta for feita, a resposta fica em três papéis: a ata em que a CIPATR e a contratada definiram o mecanismo, o registro de que ele funcionou (convites, presença, retorno às sugestões) e a cláusula contratual que o sustenta. Sem a primeira, o resto não prova que houve definição em conjunto.