NR-22 terceirizado: treinamento introdutório ou acompanhamento

Quem contrata uma prestadora para trabalhar dentro de uma mina costuma tratar a entrada do terceirizado como a de um visitante de colete. O Anexo II da NR-22 não deixa isso solto. O item 2.2.2 dá à contratante dois caminhos para quem presta serviço: acompanhar o trabalhador de forma permanente, depois de uma análise preliminar de riscos, ou submetê-lo ao treinamento introdutório geral.

caminho 1: o treinamento introdutório geral

É o treinamento que o Anexo II exige de qualquer trabalhador que vá atuar na mineração, e o 2.2.2 manda aplicá-lo ao prestador que não for acompanhado. A duração mínima está no item 2.2:

O currículo mínimo, no item 2.2.1, tem seis blocos:

• apresentação geral dos processos produtivos, com ênfase na aplicação da NR-22;
• regras de circulação de equipamentos e pessoas, com ênfase no plano de trânsito;
• procedimentos de emergência, com ênfase na aplicação do PAE, o plano de atendimento a emergências;
• diretrizes de saúde e segurança da organização;
• perigos, riscos ocupacionais e medidas de prevenção constantes do PGR;
• reconhecimento presencial do ambiente do trabalho.

O último bloco é o que nenhum vídeo cumpre: o trabalhador precisa estar na mina, vendo a frente de trabalho. E o momento é fixado no item 2.1.1.1. As capacitações devem ocorrer durante a jornada de trabalho (item 2.2.4).

caminho 2: o acompanhamento permanente

O 2.2.2 impõe três condições ao acompanhamento, todas no mesmo item: o acompanhante é trabalhador capacitado pela contratante; existe análise preliminar de riscos das atividades a executar, feita antes; e o acompanhamento é permanente, durante todo o período da prestação de serviço. O glossário da NR-22 define quem é o capacitado: “Trabalhador que recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado, fornecida pela organização”.

Na prática, é um caminho para serviço curto, como o técnico que vem consertar um equipamento numa tarde. Para um contrato de meses, com a equipe circulando sem acompanhante, a condição “de forma permanente” não se sustenta, e o treinamento introdutório passa a ser a saída. A norma não fixa um número de dias para escolher entre os dois; a escolha deve ser feita por serviço e registrada.

o que o 2.2.2 não diz

O item 2.2.2 fala só do treinamento introdutório geral. O Anexo II tem ainda o treinamento específico na função (item 2.3), e o item 2.3.3 lista atividades em que a organização deve proporcioná-lo, como perfuração, operação de máquinas e equipamentos e manuseio de explosivos. O texto do 2.2.2 não afirma que o acompanhamento substitua essa camada, e este artigo também não afirma. Se o serviço contratado cair numa das atividades do 2.3.3, trate o específico à parte.

O 2.2.2 também não diz quem ministra o introdutório ao prestador. O item 2.1 do Anexo fala em “organização” e, no glossário da NR-22, organização inclui o tomador de serviços; quem faz o quê é matéria de contrato.

quando a contratada é trocada

O item 2.2.3 permite que o prestador contratado por outra empresa, no mesmo local de trabalho e no mesmo processo produtivo, tenha o treinamento introdutório geral aproveitado pela organização substituta, nos termos do item 1.7.7 da NR-1:

Aproveitar não é copiar o certificado. A convalidação considera as atividades que o trabalhador desempenhará, o conteúdo e a carga horária cumpridos e os exigidos (item 1.7.7.1), e o novo certificado deve mencionar a data do treinamento convalidado (item 1.7.8).

o que a contratante deve ter em mãos

Além do treinamento, o item 22.4.2 trata da informação de risco. A contratante deve fornecer à contratada o que está sob a sua gestão na área de trabalho:

E o item 22.4.3, alínea “b”, manda a organização manter no estabelecimento o inventário de riscos elaborado pelas contratadas, quando aplicável. Juntando as pontas, a pasta do prestador na mina deve mostrar:

• qual dos dois caminhos do 2.2.2 foi escolhido para aquele serviço, e quando;
• se foi o acompanhamento: a análise preliminar de riscos feita antes, o nome do acompanhante e a origem da capacitação dele;
• se foi o treinamento: certificado com a carga horária do item 2.2 e o currículo do 2.2.1, emitido antes do início das atividades;
• o inventário de riscos da contratada para as áreas onde ela vai trabalhar (22.4.3, alínea “b”).

erros comuns

• Acompanhante que sai da área. A condição é “de forma permanente”; acompanhante que se ausenta deixa o prestador sem nenhum dos dois caminhos.
• Análise preliminar de riscos genérica ou posterior. O texto manda realizá-la antes e para as atividades a serem executadas.
• Introdutório de uma hora na portaria. O item 2.2 fixa duração mínima e o 2.2.1 exige o reconhecimento presencial do ambiente.
• Reaproveitar certificado sem avaliar. O 2.2.3 remete à convalidação do 1.7.7, que olha para a atividade e para o conteúdo.

Para o quadro geral da norma, veja NR-22: segurança na mineração. Sobre quem está no subsolo num dia qualquer, o plano de emergência da mina. E sobre o documento que a contratada entrega, o inventário que a contratada entrega.