Posto de combustível e manutenção terceirizada: Anexo IV da NR-20

O posto revendedor tem a rotina dele: abastece, mede o tanque, recebe o caminhão. Mas quem troca uma linha, testa a estanqueidade ou remedia o solo costuma ser uma empresa de fora, e esse é o trabalho em que o contato com o combustível, e com o benzeno que ele contém, fica mais prolongado. O Anexo IV da NR-20 tem regra específica para essa relação.

Ela mora em dois lugares do anexo: no item das responsabilidades, que fala do contrato e da informação, e no item dos procedimentos operacionais, que fala do que a contratada tem de mostrar antes de começar.

a cláusula que o contrato precisa ter

A construção é de condição: o posto só permite a contratação desde que o contrato tenha a cláusula. Não é recomendação de boa prática; é pré-requisito. Contrato verbal, ou de prateleira sem menção ao anexo, não atende. A cláusula precisa mandar cumprir as medidas de segurança e saúde previstas no anexo, o que obriga quem redige o contrato a ter lido o anexo.

a informação que o posto entrega

A frase acrescenta ao dever geral da NR-01 uma informação específica: riscos potenciais e medidas preventivas da exposição ao benzeno, na área onde a contratada trabalha. Não adianta uma ficha genérica entregue na portaria. A informação é amarrada ao lugar: a área de tanques, a casa de bombas, a caixa separadora.

o que a contratada apresenta antes de começar

O texto dá a lista fechada de seis atividades, e o posto deve exigir os procedimentos de cada uma que a contratada vá executar:

• troca de tanques e linhas;
• manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;
• sistema de captação e recuperação de vapores;
• teste de estanqueidade;
• investigação para análise de risco de contaminação de solo;
• remediações de solo.

Note o verbo: os PRC devem exigir. O ônus de pedir é do posto, não da contratada. Se o documento não foi solicitado, a falha é de quem contratou.

onde os procedimentos ficam

O item junta dois conjuntos. O 8.1 traz os procedimentos do próprio posto, como abastecimento, limpeza de reservatórios de contenção e canaletas, recebimento de combustível e descarte de resíduos contaminados. O 8.2 traz os da contratada. Os dois precisam estar acessíveis a quem fiscaliza e aos trabalhadores. Quem organiza uma única pasta de procedimentos, separada por quem executa, cumpre as duas coisas de uma vez.

o procedimento que serve e o que não serve

O item 8.2 pede procedimentos que informem os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias. É um critério de conteúdo, e ele permite separar o procedimento que cumpre do que só ocupa pasta. O documento que descreve apenas os passos mecânicos da troca de linha, sem dizer onde há vapor, como se evita o contato e o que se faz no extravasamento, não responde ao que o texto pediu. O posto, que tem o dever de exigir, tem também o de ler o que recebeu.

Há ainda o efeito sobre o calendário. Como os procedimentos são exigidos para as atividades listadas, o pedido entra no prazo da contratação, e não no dia da obra. Contratada que só entrega o procedimento quando o caminhão de equipamento já está na porta obriga o posto a escolher entre atrasar o serviço e abrir mão da exigência, e a segunda opção é a que o texto não admite.

montando a rotina de contratação

• redigir o contrato com a cláusula do item 3.1, alínea "a", citando o anexo;
• entregar à contratada, por escrito, as informações do item 3.1, alínea "c", para a área onde ela vai atuar;
• pedir, antes da ordem de serviço, os procedimentos operacionais dos serviços que constam do item 8.2;
• arquivar esses procedimentos junto com os do próprio posto, à disposição da inspeção e dos trabalhadores.

A parte geral dessa relação, que vale para qualquer contrato de prestação de serviço, está em o que a contratante pode exigir da contratada, e a conferência de documento no portão está em documento vencido antes de liberar o serviço.

Vale registrar também quem, dentro do posto, recebe e confere o que a contratada entrega. Sem um responsável nomeado, a exigência do item 8.2 depende de alguém lembrar de pedir, e o item não é do tipo que se cumpre por lembrança.