NR-15 e radiação não ionizante: o Anexo 7, o grau e a proteção

O Anexo nº 7 da NR-15 trata das radiações não ionizantes e cabe em poucas linhas. Quem busca "NR-15 radiação não ionizante" costuma querer três respostas: se há adicional, de quanto é e o que o anexo chama de "proteção adequada". Por que o anexo usa laudo de inspeção em vez de limite numérico é tema do artigo radiação não ionizante: a NR-15 não mede, inspeciona. Aqui o recorte é outro: o grau, a proteção e o que as outras normas acrescentam.

A frase tem três condições encadeadas: exposição às radiações que o item 1 define como micro-ondas, ultravioletas e laser; ausência de proteção adequada; e laudo de inspeção realizada no local de trabalho. Faltando qualquer uma, a insalubridade não se caracteriza por este anexo. E isso muda a forma de ler o caso: não adianta discutir só a intensidade da fonte, porque a norma não pede medição, e nem só a existência de EPI, porque o item pede proteção adequada.

de onde vem o percentual

O Anexo 7 não traz percentual. Ele vem do quadro "Graus de insalubridade", no fim da NR-15, que associa o anexo a um valor. Para as radiações não ionizantes, o quadro registra 20%, que é o percentual do grau médio no item 15.2.2.

O adicional incide sobre o salário mínimo da região (item 15.2), e o percentual não varia com a intensidade da fonte, o tempo de exposição ou o tipo de radiação dentre os três do item 1. O mesmo vale para vibração, frio e umidade, que usam o mesmo regime de prova (laudo de inspeção). Na prática, o laudo que enquadra o Anexo 7 em grau médio deve apontar o quadro final e o item 15.2.2, e não depender de cálculo. Como o grau é fixado por anexo está em o grau de insalubridade já vem escrito no anexo. E, se o posto reunir mais de um fator, o item 15.3 manda considerar só o de grau mais elevado, vedada a cumulação.

o que o anexo não diz sobre "proteção adequada"

O texto do Anexo 7 tem três itens e nenhum define o que é proteção adequada, quem a atesta ou que critério a mede. Também não nomeia fontes: solda, sol, forno de micro-ondas ou equipamento de laser não aparecem. O anexo parte do agente presente no posto, e é o laudo de inspeção que descreve a fonte e a proteção. Um laudo que apenas afirma "há radiação" ou "o EPI foi entregue" deixa sem prova a condição central do item 2.

Para a neutralização, a NR-15 tem regra geral, que vale para todos os anexos.

A alínea "b" admite o EPI como via de neutralização, mas o 15.4.1.2 diz que ela fica caracterizada por avaliação pericial. Entregar o equipamento, portanto, não é prova por si só. A discussão sobre o alcance dessa afirmação está em EPI neutraliza insalubridade? Onde a afirmação falha.

o que a NR-06 e a NR-12 acrescentam

A lista de EPI da NR-06 ajuda a nomear o que existe, embora não diga o que é "adequado" para cada posto. No Anexo I, entre os equipamentos para olhos e face, há óculos e protetor facial específicos contra radiação ultravioleta, e a máscara de solda:

A presença na lista diz que o tipo de equipamento existe, e a escolha para o caso concreto vem do PGR. Para quem trabalha com solda, a pergunta de enquadramento é anterior e mais ampla: soldador: em quais anexos da NR-15 a solda pode ser enquadrada.

Do lado da máquina, a NR-12 lista as radiações não ionizantes entre os riscos adicionais que o projeto e o uso devem considerar:

Essa alínea trata do equipamento que emite, e o seu efeito no adicional passa pelo Anexo 7. Mesmo sem caracterização de insalubridade, a empresa deve tratar o risco no PGR, e o adicional não substitui a medida de prevenção.

a exceção da luz negra

O item 3 do anexo exclui expressamente a luz negra, a faixa de ultravioleta de 400 a 320 nanômetros, da caracterização como insalubre. É a única exclusão do anexo, e vale só para essa faixa; as demais radiações ultravioletas continuam no item 2.