Deveres do trabalhador na NR-1: o que o item 1.4.2 exige

A NR-1 reparte as responsabilidades em segurança e saúde em duas listas curtas: o que cabe ao empregador (item 1.4.1) e o que cabe ao trabalhador (item 1.4.2). Muita empresa conhece a lista do empregador de cor e passa batido pela do trabalhador, o que deixa a cobrança sem base: ninguém consegue exigir um dever que não conhece. Este artigo lê a lista do trabalhador item por item e mostra, ao lado de cada dever, o que o empregador precisa ter feito para o dever fazer sentido.

os quatro deveres do item 1.4.2

Repare em duas marcas de texto. Na alínea "a", as ordens de serviço aparecem expressamente: o trabalhador deve cumprir as que o empregador expediu. Na alínea "d", o EPI é o fornecido pelo empregador. Os dois deveres pressupõem uma providência anterior da empresa, e é essa providência que tira o dever do papel.

cada dever tem um par do lado da empresa

A alínea "c" do item 1.4.1, que manda elaborar ordens de serviço dando ciência aos trabalhadores, é a que mais costuma faltar. Sem ordem de serviço, o dever da alínea "a" fica sem objeto concreto: o trabalhador deve cumprir "as ordens de serviço expedidas", mas a empresa não expediu nenhuma. O artigo ordem de serviço de SST: o documento esquecido mostra o que a ordem precisa conter.

O mesmo vale para o exame. O dever da alínea "b" é de se submeter ao exame previsto, e o custo do exame é da organização, sem ônus para o empregado. Um dever não anda sem o outro. Esse limite aparece também em o que a empresa não pode cobrar do trabalhador em SST.

o que a norma chama de ato faltoso

Duas palavras decidem o item: recusa e injustificada. A norma qualifica como ato faltoso a recusa sem motivo, não o descumprimento de qualquer tipo. Uma recusa com justificativa plausível, como um EPI que não serve no corpo do trabalhador ou uma ordem de serviço que ninguém lhe deu a conhecer, não se enquadra no texto do item. O que acontece depois de um ato faltoso, em que medida e com que registro, depende da legislação trabalhista e do caso concreto, e não está escrito na NR-1. Quem trata da recusa de EPI com mais detalhe é a recusa de usar EPI: dever e prova.

o contrapeso: interromper por risco grave e iminente

Cumprir ordens não significa trabalhar em qualquer condição. O item 1.4.3 dá ao trabalhador um direito próprio, que convive com a lista de deveres:

Os subitens que acompanham fecham o desenho: o empregador não pode exigir o retorno enquanto não adotar as medidas corretivas (1.4.3.1), o trabalhador deve ser protegido de consequências injustificadas (1.4.3.2) e deve comunicar imediatamente ao superior as situações de risco grave e iminente, para si e para terceiros (1.4.3.3). Esse bloco, com as alterações de 2024, está em direito de recusa: os dois itens inseridos em 2024.

como usar isto na rotina da empresa

• Dar ciência por escrito. Os deveres do item 1.4.2 só se sustentam se a ordem de serviço existe e o trabalhador recebeu ciência dela.
• Conferir o fornecimento antes de cobrar o uso. O dever da alínea "d" se refere ao EPI fornecido pelo empregador.
• Agendar o exame sem custo para o trabalhador. O dever de se submeter vem com o custeio do lado da empresa.
• Registrar a justificativa. A norma fala em recusa injustificada. Se o trabalhador explica por que não usou ou não fez, o registro da explicação faz parte da prova.
• Informar na admissão e na mudança de função. O item 1.4.4 manda informar os riscos, os meios de prevenção, as medidas da organização e os procedimentos de emergência e de interrupção.