NR-7 e primeiros socorros: o que o texto vigente pede

A pergunta "o que a NR-7 pede sobre primeiros socorros" tem resposta curta e surpreende quem aprendeu o contrário. No texto vigente da NR-7, a expressão primeiros socorros aparece duas vezes, e as duas estão no Anexo IV, o que trata do controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas. O corpo da norma, dos itens 7.1 a 7.6, não usa a expressão. A busca foi feita no texto inteiro, com os anexos e o glossário.

o item 1.21: o que o Anexo IV pede

O primeiro item está na parte do anexo que cuida do trabalhador exposto a condições hiperbáricas na construção civil, como o trabalho sob ar comprimido em tubulões. É a única passagem da NR-7 em que se encontra a obrigação, com esta redação:

Cada parte do item faz um pedido distinto:

• Quem garante: o empregador.
• Onde: no local de trabalho, e não em um serviço distante. O item fala em "frente de trabalho".
• O quê: recursos médicos, com menção expressa ao oxigênio medicinal de superfície, e pessoal necessário para os primeiros socorros.
• Para quê: acidentes descompressivos "ou outros eventos que comprometam a saúde dos trabalhadores". A segunda parte da frase amplia o alcance além da descompressão.
• Quem planeja: o médico do trabalho responsável pelo PCMSO ou o médico qualificado. O planejamento dos recursos é ato médico no item, e não da chefia da obra.

O item 3.12 do mesmo anexo repete a obrigação para os mergulhadores profissionais, com uma diferença: o planejamento cabe ao médico qualificado, sem a alternativa do médico do trabalho responsável pelo PCMSO. O texto oficial do item 3.12 traz um erro de digitação em "frente de trabalho", e por isso ele é apenas indicado aqui, e não transcrito.

os itens vizinhos que completam o quadro

O item 1.21 não está sozinho. Em torno dele, o anexo fixa três exigências que fazem parte da mesma lógica de resposta ao acidente:

O item 1.8 acrescenta que, depois da descompressão, os trabalhadores permanecem no mínimo duas horas no canteiro, em período de observação médica. Somados, os itens desenham um conjunto: o recurso para o primeiro atendimento no local (1.21), o médico disponível para contato (1.10), a câmara de tratamento a até uma hora (1.20) e a observação depois da exposição (1.8). Nenhum deles é um kit nem um curso: são condições de uma atividade específica, planejadas por médico.

o que o corpo da NR-7 faz em torno do acidente

Se o corpo da norma não fala de primeiros socorros, ele fala do que vem depois do evento, na ótica do programa médico. O exame de retorno ao trabalho é o principal, e ele não é atendimento de emergência:

E o item 7.5.9.1 determina que, nesse exame, a avaliação médica defina a necessidade de retorno gradativo ao trabalho. A passagem do primeiro atendimento ao exame de retorno é o que liga a resposta à emergência ao controle médico do empregado.

o que a NR-7 não diz

Isso não significa que a empresa comum não tenha de organizar o atendimento. A obrigação existe e tem outro endereço: o procedimento de resposta a emergências do gerenciamento de riscos. O artigo primeiros socorros: onde está a obrigação hoje mostra o caminho item por item. Como montar o desenho do atendimento, como organizar os primeiros socorros dentro do plano de resposta a emergências, e quando alguma norma fixa quantidade de pessoas treinadas, quantas pessoas treinadas em primeiros socorros a norma exige.

como usar isso no PCMSO

• Se a atividade envolve trabalho sob ar comprimido ou mergulho profissional, leve o Anexo IV inteiro para o planejamento do médico responsável, e registre no programa quem planejou os recursos do item 1.21 ou 3.12.
• Se a atividade não envolve condição hiperbárica, não cite o Anexo IV como fundamento de primeiros socorros: ele não se aplica. A fundamentação está no procedimento de emergência.
• Revise os modelos do programa e dos treinamentos que citam a NR-7 como origem do material de primeiros socorros, e troque a referência pelo item que de fato sustenta a exigência na sua atividade.
• Para o panorama do programa médico, os cinco exames e o ASO, o ponto de partida é NR-7: o que é, o que exige e o que mudou.