Ensino semipresencial na NR-1: o que é e a diferença para o EAD

A NR-1 escreve sempre a mesma dupla: "ensino a distância ou semipresencial". Na conversa do dia a dia as duas palavras viram uma só, e curso com um encontro simbólico no começo passa por semipresencial. O Anexo II separa as duas modalidades no glossário, e a diferença muda o que a empresa precisa organizar.

O item 1.7.9 trata as duas modalidades pelo mesmo conjunto de requisitos. Mas, antes de aplicar o conjunto, é preciso saber qual das duas o curso é.

as duas definições do glossário

Dois detalhes da definição de semipresencial decidem tudo. O primeiro é a palavra obrigatórias: as atividades presenciais não são opcionais nem "recomendadas", fazem parte do curso e sem elas o curso não está completo. O segundo é que o restante pode usar tecnologia, material impresso ou outros meios, ou seja, a parte sem presença física não precisa ser online.

A definição de EAD, por sua vez, não exige nenhum encontro presencial. Basta que estudantes e professores atuem em lugares ou tempos diversos. Por isso, a aula ao vivo pela internet é EAD, e não presencial, como se vê em aula ao vivo pela internet conta como presencial?.

quadro comparativo

o que as duas têm em comum: o piso de horas

Semipresencial não é caminho para encurtar o treinamento. A soma das partes, presencial e sem presença física, precisa alcançar pelo menos a duração que a norma específica fixa para o treinamento presencial. O tempo do curso a distância e a carga mínima são o tema da questão comentada em questão de prova sobre a carga horária mínima do curso a distância.

a prática: o que a norma permite e o que ela condiciona

A construção é a inversa do que muita gente supõe. Não basta que a NR do treinamento não proíba a prática a distância: é preciso que ela preveja. Sem previsão na norma específica, a atividade prática obrigatória segue a regra daquela norma. O item 2.5 do Anexo reforça o ponto:

Isso responde à pergunta "qual parte é a presencial?". A NR-1 não diz. Quem responde é a norma específica do treinamento, no que ela exigir de prática, e o projeto pedagógico, que precisa descrever a estratégia pedagógica, inclusive "abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver" (item 3.1, alínea "c"). Há normas em que a prática presencial é inegociável, como se vê em conteúdo prático a distância: quando é permitido. Em outras, o treinamento inteiro é presencial por regra própria, como o da NR-35.

Na hora de contratar, a pergunta útil não é "o curso é misto?", e sim "o que exatamente o trabalhador faz presencialmente, quantas horas isso representa e quem confirma a participação?". Se o fornecedor não responde com o projeto pedagógico na mão, a empresa não tem como saber que modalidade comprou, nem qual parte do Anexo II precisa cobrar dele. O certificado final continua sendo o do item 1.7.1.1, com conteúdo programático, carga horária, local e assinatura do responsável técnico.

quatro erros comuns ao contratar um curso semipresencial

• Chamar de semipresencial o curso que é só EAD. Sem atividade presencial obrigatória descrita no projeto, o curso é a distância, e a classificação errada leva a requisitos errados.
• Tratar o encontro presencial como formalidade. A atividade presencial é obrigatória e faz parte da carga; trabalhador que a perdeu não concluiu o curso.
• Somar horas sem conferir o piso. O curso precisa alcançar a duração do presencial equivalente, e não a soma de módulos curtos que passam de longe do mínimo.
• Supor que a prática pode ir para a parte online porque o curso é "misto". A prática a distância depende de previsão na NR específica (1.7.9.1).