Acidente com visitante na empresa: a NR-1 manda analisar?

Um visitante escorrega na escada de acesso. Um cliente é atingido por uma caixa que cai de uma prateleira. Um entregador que não tem relação com a empresa prende o pé num desnível do pátio. Ninguém aí é empregado, e a pergunta que o técnico de segurança faz é a mesma: preciso analisar isso como acidente, e o que devo registrar? A resposta honesta tem duas partes, o que o texto da NR-1 diz e o que ele deixa em aberto.

o que o texto da NR-1 diz

A regra geral de análise está num item curto:

A frase pode ser lida de dois modos: "relacionadas ao trabalho" qualificando só as doenças, ou qualificando também os acidentes. O texto não resolve a ambiguidade, e este artigo também não a resolve: não afirmamos que o item alcança, por si só, o acidente de quem não trabalha na empresa. O que dá para afirmar está no item seguinte, que não fala em acidente, mas em evento.

A definição de evento perigoso não escolhe a vítima: fala em "lesões ou agravos à saúde", sem exigir vínculo de trabalho. Quando o visitante cai na escada, existe um acontecimento com potencial de lesão naquele local, e o mesmo degrau, o mesmo piso ou a mesma prateleira também oferece o perigo a quem trabalha ali. É esse o argumento prático para analisar: a ocorrência com o visitante é prova de que o perigo existe e de que a medida de prevenção atual não o conteve.

a análise serve ao PGR, e é aí que ela rende

O que a análise precisa entregar está escrito na alínea "c" do item 1.5.5.5.2:

Se o perigo do ocorrido já consta do inventário de riscos, a análise mostra se a medida descrita ali funciona. Se não consta, mostra uma lacuna. Nos dois casos a análise alimenta o PGR da empresa, que é o documento que protege os trabalhadores, e por isso vale a pena fazê-la mesmo quando o acidentado não é empregado. Como o método e o responsável são escolhidos está em quem conduz a investigação do acidente: SESMT, CIPA ou chefia.

o que registrar

O registro de uma ocorrência com visitante pode ser enxuto, mas precisa permitir que a análise seja refeita por outra pessoa. Uma sugestão de roteiro, que é boa prática da casa e não exigência de norma:

• Data, hora e local exato, com a descrição do piso, da escada, do equipamento ou do material envolvido.
• Qual atividade da empresa estava em curso no entorno: movimentação de carga, manutenção, obra, trânsito de veículos.
• Como a pessoa chegou até o local: se foi acompanhada, se havia sinalização, se o acesso era franqueado ou restrito.
• O relato da pessoa e de quem presenciou, nas palavras deles, sem conclusão clínica e sem juízo de culpa.
• As providências imediatas tomadas no local e a medida de prevenção que passou a valer depois.
• A conclusão sobre o perigo: já estava no inventário? A medida existente era suficiente? O que muda no plano de ação?

o que a NR-1 não decide: comunicação e enquadramento

Se a ocorrência com quem não é empregado gera alguma comunicação à Previdência, e a quem cabe fazê-la, é matéria de legislação previdenciária e civil, fora do acervo das normas regulamentadoras, e este artigo não afirma regra nenhuma sobre isso. A diferença entre a definição das NRs e a da lei está em acidente de trabalho: o que é para a NR e para a Previdência. Diante de um caso concreto, a comunicação e a responsabilidade seguem a orientação do jurídico e da área de benefícios da empresa.

três pessoas que parecem a mesma e não são

O terceiro caso merece a citação literal, porque é o que mais se confunde com o visitante:

E, quando a ocorrência nasce da interação entre a atividade da empresa e a de uma contratada no mesmo local, a coordenação está definida:

o que fazer na prática

• Escreva, no procedimento de acidentes da empresa, que ocorrência com pessoa sem vínculo de trabalho segue o mesmo roteiro de registro e de análise.
• Ligue o resultado ao PGR: o perigo apareceu no inventário? A medida do plano de ação precisa ser revista?
• Use as ocorrências com visitantes como termômetro. Duas quedas de visitantes no mesmo ponto em um ano são sinal de que o trabalhador está exposto à mesma queda, e o registro mostra isso antes de ele se acidentar. O papel da análise de situações que quase deram em lesão está em quase-acidente: quando a análise passa a ser obrigatória.