Acidente de trabalho: o que é para a NR e para a Previdência

A pergunta "o que é acidente de trabalho" tem duas respostas, e quem trabalha com segurança precisa das duas. Para o dia a dia das normas regulamentadoras, o acidente é um evento que a empresa analisa, comunica e previne. Para a Previdência, é uma figura legal que define quem recebe qual benefício e qual comunicação a empresa precisa fazer. As duas conversas se cruzam na CAT, mas não usam a mesma régua, e confundi-las gera documento incoerente.

o que as NRs dizem: o acidente como evento a tratar

Foi feita uma varredura no texto vigente das NRs, no corpo, nos anexos e nos glossários, atrás de uma definição de "acidente do trabalho". Ela não existe. O que as normas fazem é impor deveres a partir do acidente, e nenhuma delas os subordina a um conceito próprio. O dever central está na NR-1:

Esse item vem acompanhado de requisitos para a análise: documentada, considerando as situações geradoras, as atividades efetivamente desenvolvidas e os dados da organização, e que forneça evidências para revisar as medidas de prevenção (item 1.5.5.5.2). A avaliação de riscos também é revista na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (item 1.5.4.4.6, alínea "d"). Quem conduz a investigação e como se escolhe o método estão em quem conduz a investigação do acidente: SESMT, CIPA ou chefia.

O acidente grave ou fatal aciona deveres próprios. Na NR-1, ele é um dos motivos do treinamento eventual:

E na NR-5, ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal é um dos casos em que a CIPA faz reunião extraordinária (item 5.6.4, alínea "a"). O que a CIPA faz depois do evento está em o papel da CIPA depois do acidente. Repare que nenhum desses itens diz o que torna um acidente grave: a palavra aparece sem definição nos dois textos.

O único verbete "Acidente" que a varredura encontrou está no glossário da NR-32, e vale só para ela:

É uma definição de gestão, que inclui dano à propriedade e ao meio ambiente. Não serve para decidir benefício previdenciário nem para dizer se uma ocorrência exige CAT.

o que a Previdência diz: a figura legal

Dois pontos mostram a distância entre as duas respostas. O primeiro é o acidente de trajeto: para a lei, o percurso entre a residência e o trabalho entra na equiparação do artigo 21, enquanto o foco das NRs são os riscos do ambiente e da organização do trabalho. O que o registro precisa descrever está em acidente de trajeto: o que o registro precisa descrever. O segundo é o nexo: a Previdência tem mecanismo próprio para reconhecer a natureza acidentária de um benefício, que a empresa pode contestar, como descreve o nexo técnico epidemiológico e o que a empresa apresenta.

onde as duas respostas se encontram: a CAT

A Comunicação de Acidente do Trabalho é o documento em que a definição legal chega à rotina da empresa, e as NRs a mencionam em pontos específicos. A NR-7 manda emitir a CAT quando o médico responsável pelo PCMSO informa doença relacionada ao trabalho constatada ou agravada:

A primeira providência da lista é emitir a CAT, e as seguintes são afastar quando necessário, encaminhar à Previdência Social quando o afastamento for superior a 15 dias e reavaliar os riscos no PGR. Quando e em quanto tempo a CAT se abre está em CAT: o prazo e o que conta como acidente, e o que acontece junto com ela no acidente fatal está em acidente fatal: o que dispara junto com a CAT.

como usar as duas respostas sem misturá-las

• Para análise e prevenção, trabalhe com o evento: o que aconteceu, que situação o gerou, que medida falhou. É o que a NR-1 pede e independe do enquadramento legal.
• Para CAT, benefício e estabilidade, trabalhe com a definição da lei e com a orientação do médico e da área de benefícios. Um acidente pode exigir análise e não exigir afastamento, e vice-versa.
• Para o registro, descreva fatos e circunstâncias, sem adjetivar. A palavra "acidente de trabalho" no documento tem consequência legal, e deve vir de quem tem competência para decidir.
• Para o PGR, trate o acidente como informação de entrada: ele rege a revisão da avaliação de riscos, o plano de ação e o treinamento eventual.