Engate de implemento tracionado: calço, apoio e indicação

No momento do engate, o trabalhador precisa ficar entre o trator e o implemento para alinhar a conexão, e qualquer movimento da máquina nesse instante o alcança. A NR-31 não deixou esse momento por conta do hábito de cada propriedade: o item 31.12.43 e seus três subitens descrevem o engate em quatro partes — o sistema de engate, a indicação de uso, o apoio da barra e a operação com o equipamento imobilizado. Abaixo, o que cada parte fixa, o que o texto deixa em aberto e o erro mais comum.

o sistema de engate: fácil, seguro e que não solte

O item junta três exigências numa frase só. A primeira é que a máquina, o equipamento ou o implemento tracionado tenha sistema de engate para o reboque. A segunda é que o acoplamento e o desacoplamento sejam fáceis e seguros. A terceira, que fecha o item, é impedir o desacoplamento acidental durante a utilização. Avaliar um engate é olhar para dois momentos: o do encaixe, em que o trabalhador está perto, e o do trabalho, em que a conexão suporta carga e vibração. Um sistema fácil de encaixar, mas sem trava que o mantenha fechado, resolve o primeiro momento e falha no segundo.

O item vale para “máquinas, equipamentos e implementos tracionados”. Carreta, plantadeira de arrasto e pulverizador tracionado são exemplos do tipo de equipamento que ele alcança.

os quatro passos, na ordem em que acontecem

Os subitens transformam o item principal numa sequência curta, que cabe num procedimento de uma página:

• 1. Local apropriado (31.12.43.3): o engate se faz em local apropriado, e não onde o trator por acaso parou.
• 2. Equipamento imobilizado (31.12.43.3): o implemento tracionado fica imobilizado de forma segura, com calço ou similar, durante toda a operação de engate.
• 3. Apoio da barra (31.12.43.2): quando o peso da barra do reboque exigir, o implemento tem dispositivo de apoio que reduz o esforço e permite a conexão segura.
• 4. Indicação de uso (31.12.43.1): a indicação de uso do sistema de engate fica em local de fácil visualização, afixada perto da conexão.

calço e local: onde e com o que o implemento fica parado

Duas condições valem ao mesmo tempo: o local e a imobilização. O texto pede “calço ou similar”, isto é, aceita outro meio que cumpra a mesma função, a de imobilizar de forma segura. “Parado” não é “imobilizado”: um implemento sem freio, em piso inclinado, se desloca com um simples toque do trator.

O texto não define o que é “local apropriado” e não dá medida de inclinação nem de espaço livre. É um critério aberto, e critério aberto se resolve por escrito: o empregador descreve, para cada tipo de implemento, o que tornou o local apropriado (por exemplo, piso firme e nivelado, sem circulação de pessoas e de outras máquinas, espaço para manobrar sem que ninguém fique entre as máquinas) e registra isso no procedimento de engate.

apoio da barra: quando o peso exige

A condição está na frase: “caso o peso da barra do reboque assim exija”. O texto não fixa um peso. Um teste de campo é o esforço: se, para alinhar a barra com a conexão, o trabalhador precisa levantá-la ou empurrá-la com o corpo, o peso “assim exige” e o implemento deve ter o dispositivo de apoio. O apoio cumpre dois papéis ao mesmo tempo, reduzir o esforço e permitir uma conexão segura. Não o confunda com o calço: o calço imobiliza o implemento (31.12.43.3), o apoio sustenta e alivia a barra (31.12.43.2), e um não substitui o outro.

indicação de uso: perto da conexão

O texto exige duas coisas sobre a indicação: que esteja em local de fácil visualização e que esteja afixada perto da conexão. O manual guardado na cabine do trator não atende ao item, e uma plaqueta ilegível ou coberta de graxa também não. O item não diz o que a indicação contém. O conteúdo que dá utilidade a ela é o passo a passo do engate daquele sistema, a ordem das travas e o aviso de não ficar entre as máquinas durante a manobra.

a mesma sequência em três textos

Quem consulta a NR-12 reconhece a lista: ela está na parte geral e no Anexo XI. A comparação mostra onde os textos coincidem e onde não.

Duas diferenças merecem registro. A NR-12 escreve “sistemas de engate padronizado”; o item da NR-31 não traz a palavra “padronizado”. E o calço, que está no 31.12.43.3 e no 12.17.4.3, não tem subitem no Anexo XI. Para o empregador rural, o capítulo que rege a operação é o 31.12; o Anexo XI interessa a quem projeta, fabrica, importa ou cede a máquina, e está tratado em máquina agrícola e florestal: EPC, EPCO e proteção de cardã. Para saber se o implemento está dentro do capítulo, veja as cinco exclusões do capítulo de máquinas da NR-31.

o erro comum

• Engatar onde o trator parou. Declive, solo solto e passagem de gente transformam o engate em improviso. O “local apropriado” é uma escolha do empregador, e convém que a escolha esteja escrita.
• Confundir parado com imobilizado. O item pede o equipamento “imobilizado de forma segura com calço ou similar”, e não apenas sem ninguém empurrando.
• Usar o calço no lugar do apoio, ou o contrário. Os dois têm itens próprios. O implemento calçado ainda pode exigir o apoio, se a barra for pesada.
• Deixar a indicação no manual. O item manda afixá-la perto da conexão, legível, visível a quem está fazendo o engate.
• Treinar só quem dirige. A capacitação do item 31.12.67 é específica para a máquina, equipamento ou implemento em que o empregado vai exercer suas funções (alínea “c”). O engate faz parte do manuseio do implemento e entra no conteúdo; a carga horária por tipo de máquina está em capacitação por tipo de máquina agrícola.