Espaço confinado por empresa contratada: quem entrega o quê

Quem manda limpar a cisterna, o tanque ou o poço de visita quase nunca é quem entra nele. A empresa especializada chega com equipe, vigia e equipamento, e a dona do espaço fica com o conhecimento do lugar: o que ele guarda, por onde se entra, o que já deu problema. A NR-33 trata dessa divisão em vários pontos do texto, e o erro mais comum é ler só um deles e achar que o resto é problema do outro lado do contrato.

a norma fala de quem possui e de quem realiza

Duas funções, ligadas pela conjunção "ou". Uma organização pode ter as duas, e então os documentos ficam todos com ela. Quando as funções estão em empresas diferentes, o item 1.5.8 da NR-01 já organiza a relação entre contratante e contratada, como mostra o artigo sobre o item 1.5.8. A NR-33 acrescenta o que é próprio do espaço confinado:

o que a contratante entrega: o cadastro e os riscos

O cadastro é o documento que só a dona do espaço consegue fazer, e o item 33.4.2 diz o que ele contém: identificação (pode ser um código ou número de rastreio), volume, número de aberturas e "bocas de visita" com as dimensões, formas de acesso, condição do espaço (ativo ou inativo), croqui com a previsão de bloqueios e raquetes e, por fim, a utilização ou o produto armazenado, com os possíveis perigos antes da liberação de entrada. Os detalhes de cada campo estão em cadastro de espaços confinados: o que registrar e quando atualizar. Para quem contrata, a consequência é simples: a alínea "a" não pede um resumo do cadastro, pede o cadastro dos espaços em que a contratada vai trabalhar. Mandar a planta inteira da fábrica, ou só o nome do tanque, não cumpre a alínea.

A alínea "b" é a segunda entrega: os riscos que estão sob gestão da contratante e podem afetar o trabalho da contratada. Num tanque, isso inclui o que está do lado de fora: a linha que passa ao lado, o equipamento que pode ser ligado por outro setor, a atividade vizinha. É exatamente o que o item 33.4.1.2, alínea "a", pede para o inventário considerar: os perigos existentes nas adjacências.

o que a contratada devolve: o inventário do trabalho

A alínea "c" do mesmo item inverte o sentido. A contratada fornece o inventário de riscos do trabalho em espaço confinado, fazendo a identificação de perigos e a avaliação de riscos conforme o item 33.4.1.2 (adjacências, atmosferas perigosas, controle de energias perigosas), nos espaços em que vai trabalhar, e promovendo a adequação das medidas de prevenção. Não é o PGR genérico da empresa: é um inventário daquele trabalho, naquele espaço. A discussão geral sobre o que fazer com o inventário recebido está em o inventário que a contratada entrega, e o caso em que ele não chega, em a terceirizada que não entrega o inventário.

O item seguinte fecha uma porta que muita gente deixa aberta:

O item não descreve em que situação a contratante estaria fora do alcance da norma. O que ele fixa é o efeito: mesmo assim, a contratada continua obrigada a levantar as informações e a implementar as medidas. Contratada que entra em espaço confinado de cliente que não lhe passou nada não tem, nesse silêncio, uma justificativa.

quem guarda o quê

A divisão da guarda dos documentos está nos itens 33.5.21.1 e 33.5.21.2. O primeiro fala da organização que possui espaços confinados; o segundo, da que realiza o trabalho.

Repare em duas costuras. A primeira é a PET: quem a emite é o supervisor de entrada (item 33.3.3, alínea "a"), mas a cópia emitida fica na guarda da possuidora do espaço. Os itens lidos aqui não dizem a qual das duas empresas o supervisor pertence; isso se define no contrato e no procedimento, e o que não pode faltar é o caminho da PET emitida até o arquivo da dona do espaço. A segunda costura é o resgate:

O plano é da contratada, mas precisa encaixar no da contratante. Na prática, isso exige que alguém da dona do espaço leia o plano de resgate antes da entrada e confira o alarme, a rota e o acesso para o socorro externo. O que a contratada deve esperar do plano de emergência do cliente está em o artigo sobre o terceirizado no plano de emergência da contratante.

a contratante continua supervisionando

Entregar o cadastro e arquivar o inventário não encerra o dever da organização. A alínea "i" mantém a supervisão da contratante sobre o que a contratada faz dentro do espaço.

cinco perguntas antes de assinar a ordem de serviço

• O cadastro entregue é o dos espaços em que a contratada vai trabalhar, com o croqui e os perigos?
• A contratante informou por escrito os riscos de sua gestão, inclusive os das adjacências?
• A contratada entregou o inventário do trabalho naquele espaço, e há cópia arquivada no estabelecimento da possuidora?
• O plano de resgate da contratada foi lido contra o plano de emergência do cliente?
• O contrato diz como a PET emitida chega ao arquivo da dona do espaço e quem a contratante designou para supervisionar?