Refeitório de empresa: o que a NR-24 exige, item por item

Quem pesquisa "refeitório NR-24" quase sempre quer uma lista para conferir o local de refeições da empresa. A primeira correção é de vocabulário: a norma vigente fala em locais para refeições, e a palavra refeitório só aparece dentro de itens que cuidam de outra coisa. A divisão entre o local mais simples e o local mais exigente, que muda com o número de usuários, está em refeitório é obrigatório ou basta um local para as refeições. Este artigo parte do patamar mais exigente, o das alíneas do item 24.5.3, e caminha por elas uma a uma.

antes da lista: quem conta como usuário

O item 24.1.1 diz que o dimensionamento de todas as instalações da norma tem por base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. O 24.1.1.1 completa: usuário é o trabalhador que efetivamente utiliza de forma habitual as instalações. Conta, portanto, o turno mais cheio, e não o quadro total.

O item 24.5.1.1 permite dividir os trabalhadores do turno em grupos para as refeições, a fim de organizar o fluxo, garantido o intervalo para alimentação e repouso. Quando a empresa usa esse escalonamento, vale deixar a escala por escrito, porque ela explica por que o local comporta o que comporta.

as onze alíneas

as alíneas que mandam para outro item

A alínea "f" não termina em si mesma: diz que o lavatório deve atender ao subitem 24.3.4. E esse subitem é curto e prático:

Lavatório com torneira e sem nada para limpar e secar as mãos não atende; toalha de pano compartilhada é proibida no texto. A alínea "h", por sua vez, se completa com o item 24.9.1, que fornece água potável em todos os locais de trabalho e veda o copo coletivo. A distância e a proporção de bebedouros estão em outro artigo; a qualidade da água, em outro item da NR-24.

o ambiente também é medido por outro capítulo

O item 24.9.7 diz que todos os ambientes previstos na norma devem ser construídos de acordo com o código de obras local, com cobertura adequada e resistente contra intempéries, paredes de material resistente, piso compatível com o uso e a circulação, e iluminação que proporcione segurança contra acidentes. O 24.9.7.1 fixa pé-direito mínimo de 2,50 m na ausência de código de obra local. O 24.9.6 pede que os locais de trabalho sejam mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade. São itens fora do capítulo 24.5 que o fiscal lê junto.

o que a NR-24 não fixa

O texto do capítulo 24.5 não traz área por usuário, não diz quantas mesas por trabalhador além de "em número correspondente aos usuários atendidos", não fixa o número de fornos ou refrigeradores e não trata de cardápio. Planilhas que apresentam metros quadrados por pessoa ou um forno para cada tantos usuários como exigência da NR-24 estão atribuindo à norma o que ela não diz. Se a empresa adota um critério próprio, deve registrá-lo como critério de projeto. A qualidade sanitária do alimento servido é assunto de outra legislação, fora do acervo de NRs.

quando há cozinha

O refeitório não obriga a cozinha. Mas, se a empresa a possui, o item 24.6.1 manda que ela fique anexa aos locais para refeições e com ligação para eles (alínea "a") e traz suas próprias alíneas de piso, ventilação, lavatório e sanitário do serviço de alimentação. O botijão de gás, quando existe, tem regra de posição própria; veja onde o botijão da cozinha pode ficar.

roteiro de vistoria em dez perguntas

• O número de usuários foi contado pelo turno de maior contingente?
• Se há escalonamento em grupos, a escala está escrita?
• O ambiente é de uso exclusivo e fica fora da área de trabalho?
• Piso e paredes são laváveis e impermeáveis, e estão íntegros?
• Há circulação livre e ventilação para o exterior ou exaustão funcionando?
• O lavatório tem material para limpar e secar as mãos, sem toalha coletiva?
• Os lugares e as mesas correspondem aos usuários atendidos?
• Há água potável, sem copo coletivo, e meio de aquecer a refeição em funcionamento?
• As lixeiras têm tampa?
• Existe rotina de limpeza com responsável e registro? Veja o que serve de registro de limpeza na NR-24.