PET digital na NR-33: acesso do vigia, assinatura e dispositivo

Uma planilha aberta no celular não é, por si só, uma permissão de entrada e trabalho digital. Quando a empresa troca o papel por um aplicativo, a NR-33 passa a perguntar três coisas que o papel respondia sem esforço: o vigia consegue abrir a permissão enquanto a equipe está lá dentro? As assinaturas têm certificação? O aparelho resiste ao local e, se a área for classificada, pode estar ali? O item 33.5.7 abre a porta do meio digital, e os subitens fecham essas três condições.

o que a norma manda: meio físico ou digital

A norma admite os dois meios, e cada um traz as suas condições. No papel, são duas vias, e a segunda fica com o vigia:

No digital, a função da segunda via passa a ser de outra exigência, e a assinatura passa por certificação:

requisito 1: o vigia acessa a permissão o tempo todo

Quem tem o papel na mão não depende de sinal, de bateria ou de senha. Quem depende de aplicativo, sim. "Permanentemente" pede leitura ao pé da letra: a permissão fica à disposição do vigia durante toda a execução da atividade. O vigia é quem controla quem está dentro, aciona a equipe de emergência e salvamento e ordena o abandono (item 33.3.4), e para isso precisa da lista de autorizados e dos perigos e medidas da permissão sob os olhos. Três conferências práticas, sugeridas por este artigo:

• a permissão abre num aparelho ao alcance do vigia, e não só no do supervisor de entrada;
• o acesso não depende de o supervisor liberar a tela a cada consulta;
• o procedimento de segurança diz o que o vigia faz quando o acesso cai, porque falta de sinal ou de bateria não pode virar vigia cego dentro de um espaço confinado.

requisito 2: assinatura com certificação

Entre os campos mínimos da PET está a assinatura de quem responde pela entrada:

No meio digital, essas assinaturas passam por "procedimento de certificação de assinatura em conformidade com o disposto na NR-01". O item 33.5.7.2 não escreve a sigla ICP-Brasil: remete à NR-01. No capítulo 1.6 da NR-01, o item que trata de certificado digital para emitir e armazenar os documentos previstos nas NR é o 1.6.2:

O caminho que os dois textos sustentam sem interpretação adicional é assinar com certificado ICP-Brasil. Este artigo não afirma que outra forma de assinatura eletrônica seja aceita ou recusada: quem pretende adotá-la precisa demonstrar a conformidade com o capítulo 1.6 da NR-01. A distinção entre emitir, digitalizar e assinar está no artigo a NR-1 fala em ICP-Brasil para emitir, armazenar e digitalizar. Um "ok" no aplicativo ou a senha de acesso, sozinhos, não mostram que existe um procedimento de certificação, e é isso que o requisito pede.

requisito 3: o aparelho

O glossário da NR-33 diz o que é grau de proteção:

A norma não diz qual índice IP serve. "Adequado ao local de utilização" é uma decisão que depende do espaço (respingo, imersão, poeira) e que deve ficar registrada na escolha do aparelho. Em área classificada, a alínea "b" manda para o item 33.5.17.1:

E o glossário diz o que é área classificada:

Nesse tipo de local, celular ou tablet de uso comum só pode emitir a permissão se tiver o certificado ou o documento que o item 33.5.17.1 pede; a nota fiscal do aparelho não prova isso. O lado elétrico da área classificada, com certificação e estática, está no artigo área classificada na NR-10: certificação, estática e permissão.

o rastro: rastreável, arquivada e disponível

Digital não muda o que vem depois da entrada. As permissões emitidas precisam ser rastreáveis (item 33.5.8) e arquivadas por cinco anos (item 33.5.9):

Na prática, rastreável quer dizer poder reconstituir quem emitiu, quando, o que foi preenchido, quem assinou e quando encerrou. A nota do modelo do Anexo II mantém a permissão disponível no local até o encerramento, e o item 33.5.9.1 mantém as permissões arquivadas à disposição dos trabalhadores, quando solicitado. O conteúdo do treinamento inicial inclui os procedimentos e a utilização da PET (Anexo III), e o modelo de PET da organização deve ser adaptado às peculiaridades dos seus espaços confinados (item 33.5.21.5): trocar o meio pede atualizar as duas coisas.

o erro comum

• Misturar os dois regimes: preencher a permissão no papel e mandar a foto por mensagem. O papel segue a regra das duas vias, e o documento digital segue a do item 33.5.7.2. Escolha um e cumpra as condições dele.
• Deixar o acesso só com o supervisor de entrada, e o vigia sem tela.
• Assinar por "ok" ou por senha do aplicativo, sem procedimento de certificação.
• Usar aparelho comum em área classificada, sem certificado nem documento do Sinmetro.
• Não prever bateria, sinal e o que o vigia faz quando o acesso cai.

o que levar

• O vigia acessa a permissão durante toda a atividade.
• As assinaturas de supervisores e vigias passam por certificação, nos termos da NR-01.
• O aparelho tem grau de proteção adequado ao local e, em área classificada, certificado ou documento do Sinmetro.
• A permissão é rastreável, fica disponível no local até o encerramento e é arquivada por cinco anos.

O mapa da norma está no artigo NR-33: espaço confinado, o que é e o que exige, a comparação do conteúdo da permissão em cinco normas em permissão de trabalho: cinco normas, cinco conteúdos mínimos, e o papel do vigia e do supervisor em a NR-33 não fixa número de pessoas: o supervisor pode ser vigia.