Informar os trabalhadores depois do acidente: o que a NR-01 manda

Depois de um acidente, a equipe inteira comenta. Em meia hora existem três versões do que aconteceu, e nenhuma delas vem da empresa. A pergunta de quem coordena é como e o que informar, e, antes disso, se a norma manda informar alguma coisa. A resposta tem uma parte que o texto diz e uma que ele não diz, e as duas importam.

o que a norma não escreve

Procurei nos itens da NR-01 sobre análise de acidentes (1.5.5.5) e sobre os deveres do empregador (1.4.1), e não encontrei item que mande comunicar o acidente em si, com seus detalhes, aos demais trabalhadores. A norma também não fixa formato de comunicado nem prazo para ele. Isso quer dizer que a empresa não está obrigada, por esses itens, a divulgar o nome ou o quadro clínico do acidentado, e que não deve fazê-lo: há ainda a proteção de dados pessoais de saúde, assunto de legislação fora das normas regulamentadoras.

O que a norma manda é outra coisa, e mais útil: manter os trabalhadores informados sobre os riscos do local e sobre as medidas de prevenção, e acompanhar com informação qualquer medida nova.

o que a NR-01 manda informar

Se o acidente revelou um risco que não estava no inventário, ou mostrou que uma medida não funcionava, essas duas informações mudaram. O inciso I pede que os trabalhadores saibam dos riscos existentes no local, e o II que saibam das medidas adotadas. A mudança, portanto, precisa chegar a quem trabalha ali, mesmo que a história do acidente continue reservada.

Este item é o mais próximo de um "comunicado pós-acidente". Quando a análise leva a uma medida nova (um protetor, um procedimento revisto, uma restrição), a implantação vem com informação: o que mudou no jeito de trabalhar e até onde a medida protege. Medida que chega sem explicação costuma ser contornada, e a própria norma prevê que se diga o limite dela.

o caminho de volta: o que o trabalhador informa à análise

A informação também corre no sentido contrário. A análise do acidente precisa levar em conta o que os trabalhadores sabem:

Por isso o comunicado depois do acidente tem de ter uma saída para a equipe falar. Se os colegas acham que o acidente tem uma causa que a empresa ignora, essa é uma informação que a norma manda considerar. Um canal simples, com data e quem recebeu, evita que a observação importante fique só no corredor. Como conduzir essa escuta está em como ouvir o acidentado e as testemunhas.

a CIPA como canal formal

Onde há CIPA, ela é um canal previsto. O item 5.6.3.2 da NR-05 manda divulgar as deliberações e encaminhamentos das reuniões a todos os empregados:

Quando a reunião é extraordinária por causa de acidente grave ou fatal (item 5.6.4), o que a comissão decidir fica nesse caminho. A ata e o que registrar nela estão em ata da CIPA: o que registrar para valer como prova. O papel da comissão depois do evento está em o papel da CIPA depois do acidente.

um comunicado que cumpre a norma e protege o acidentado

A diferença entre contar o acidente e informar o que mudou cabe num modelo de quatro campos:

O modelo é uma sugestão de redação, não exigência da norma. Ele cumpre o que o item 1.4.1 pede (riscos e medidas) e o 1.5.5.1.3 (procedimentos e limitações), e deixa o resto na análise, que é documento da organização. Quando houver revisão do inventário, a revisão dos documentos depois do acidente mostra o que acompanha a informação.

como comprovar que a informação chegou

A norma não pede formato, mas pede resultado: os trabalhadores precisam ter sido informados. Quem já passou por uma fiscalização sabe que "avisamos de boca" é difícil de provar. Algumas formas de deixar rastro, sem burocracia excessiva:

• Lista de presença na conversa de início de turno em que a mudança foi explicada, com data e assunto.
• Comunicado afixado ou enviado por meio eletrônico, com a data de divulgação e a relação de setores atingidos.
• Ordem de serviço revista, quando o procedimento da função mudou, com a ciência dos trabalhadores. Como escrever a ordem está em como escrever a ordem de serviço a partir do inventário de riscos.
• Registro de treinamento, quando a medida nova exige que o trabalhador aprenda a usá-la ou a cumprir o novo procedimento.

O registro serve também a outra finalidade da norma: o item 1.5.5.3.1 manda registrar a implementação das medidas de prevenção e os respectivos ajustes. O comunicado, a lista e a ordem de serviço entram nesse registro e mostram que a medida foi implantada e explicada.