NR-25: resíduos industriais, o que a norma exige

A NR-25 é a norma regulamentadora dos resíduos industriais. Quem digita "NR 25" costuma querer saber duas coisas: se ela diz como descartar o resíduo e o que a empresa precisa mostrar numa fiscalização. A resposta curta é que a NR-25 trata de quem trabalha com o resíduo, e não de para onde ele vai. O texto vigente é pequeno: três capítulos, de 25.1 a 25.3, sem anexos.

A palavra-chave é "segurança e saúde no trabalho". A norma não substitui a legislação ambiental nem o licenciamento. Ela cobre o que acontece com a pessoa que coleta, guarda, transporta e trata o resíduo, e o que o resíduo faz no ar e no piso do ambiente de trabalho.

a quais resíduos a NR-25 se aplica

O que conta como resíduo industrial está definido no item seguinte, e a definição é mais larga do que a palavra "lixo" sugere.

Três pontos merecem leitura atenta. Primeiro, a definição inclui a forma gasosa e os efluentes líquidos, não só o que se carrega em caçamba. Segundo, o critério é a diferença em relação ao resíduo doméstico, por característica física, química ou microbiológica. Terceiro, entram os resíduos gerados nos próprios equipamentos de controle de poluição, como o pó retido num filtro ou o lodo de uma estação de tratamento, que muita gente esquece de listar. O resíduo de serviço de saúde e o da coleta urbana têm normas próprias, a NR-32 e a NR-38, indicadas mais abaixo.

a regra de fundo: reduzir a exposição (25.3.1)

O item 25.3.1 estabelece a direção: a exposição se reduz antes de se gerenciar. "Tecnológicas e organizacionais" significa que vale trocar a tecnologia do processo, encapsular a transferência, automatizar uma etapa, mas também reorganizar rota, horário e número de pessoas que tocam no resíduo. A leitura desse item como hierarquia, com o que vem antes e o que vem depois, está em resíduo industrial: o que a NR-25 exige em cada etapa, da redução na fonte à disposição final.

o que não pode acontecer no ambiente de trabalho (25.3.2 e 25.3.3)

O item tem duas metades. A primeira remete a disposição à lei ou ao regulamento específico: a NR-25 não traz procedimento próprio de destinação. A segunda é a obrigação de SST: o contaminante que sai do resíduo não pode ser lançado nem liberado onde o trabalhador está. Uma borra armazenada sem tampa, que solta vapor sobre o posto de trabalho, é caso do 25.3.2, mesmo que o destino final seja regular.

Esse é o ponto em que a norma de SST encosta no licenciamento: o sistema que controla a liberação de contaminante precisa passar pelo órgão competente. O texto não nomeia o órgão, e a conferência é feita junto ao que exige a aprovação no local.

cada etapa tem a sua prevenção (25.3.4 e 25.3.4.1)

É aqui que a norma ganha utilidade prática. São seis etapas, e a organização precisa pensar a prevenção em cada uma, não apenas na última. Uma forma de transformar o item em documento é montar uma linha de inventário para cada etapa, com o perigo, a pessoa exposta e a medida.

O recorte das etapas dentro da empresa, com a ligação com o inventário de riscos, está em resíduos industriais: o que a norma cobra do destino.

radioativo e biológico: o que a NR-25 manda procurar fora

Nos dois casos a NR-25 aponta para outra autoridade e não repete a regra. Um resíduo de processo industrial com carga microbiológica, como o lodo de certos efluentes, entra pelo 25.3.6. Já o resíduo gerado em estabelecimento de saúde tem norma própria, a NR-32, e a passagem da NR-32 para a NR-38 na coleta está explicada em onde a NR-32 termina e a NR-38 começa no resíduo de serviço de saúde. O detalhe do resíduo de saúde, do recipiente ao transporte, está em resíduo de serviço de saúde: segregação, recipiente e transporte e em do carro de transporte ao abrigo externo. Quem recolhe o resíduo na rua e nos logradouros trabalha sob a NR-38; o ponto de partida está em limpeza urbana: a norma que mapeia a rota.

capacitação continuada (25.3.7)

Três palavras definem o item: "pela empresa", "de forma continuada" e "riscos ocupacionais envolvidos". A capacitação é da empresa, e não do trabalhador, nem do terceiro que leva o resíduo. "Continuada" afasta o curso feito uma vez e arquivado. E o conteúdo é o dos riscos de quem trabalha e das medidas de prevenção, não o da legislação ambiental. A norma não fixa carga horária nem periodicidade; o que serve de prova, então, é o conteúdo, a data, a lista de presença e a ligação com as etapas do 25.3.4. O que a NR-26 acrescenta quando o resíduo é um produto químico, com ficha e rotulagem, está em entregar a ficha não é treinar sobre o produto químico.

o que a NR-25 não diz

• Não traz classificação de resíduo em classes nem lista de destinação: isso está na lei e nos regulamentos citados nos itens 25.3.2, 25.3.4 e 25.3.5.
• Não fixa frequência de inspeção da área de armazenamento nem tamanho de bacia de contenção. O que a norma pede é prevenção em cada etapa, e o dimensionamento fica para o regulamento específico e para a análise de riscos da empresa.
• Não cria documento próprio de gerenciamento. O registro do que foi levantado vai para o inventário e o plano de ação do PGR da NR-1.

Essas ausências foram conferidas no texto vigente, sem anexos e sem glossário em que a exigência pudesse estar escondida. Quando alguém exigir da empresa um número, uma frequência ou um modelo de documento "da NR-25", a pergunta certa é em qual item isso está.

a NR-25 foi atualizada?

O cabeçalho do texto consolidado lista os atos que alteraram a norma, e o último é a Portaria MTP nº 3.994, de 5 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022. Essa é a redação que o texto vigente reproduz, conferida em 25/09/2026. Quem receber material que fala em "NR-25 nova" deve pedir o número da portaria e a data no DOU.