NR-12: máquinas e equipamentos, o que é e o que exige

A NR-12 é a Norma Regulamentadora número doze, de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Em uma frase: ela diz como a máquina deve ser projetada, fabricada, instalada, operada e mantida para não ferir quem trabalha com ela. É uma das normas mais extensas do conjunto. Quem busca “NR 12” quer o mapa: o que está na parte geral, o que está nos anexos e onde se aprofunda cada ponto.

O objeto é duplo. Primeiro, as fases de projeto e de utilização, e o item 12.1.1.1 define utilização como transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte. Segundo, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. E o item 12.1.2 acrescenta que as disposições valem para máquinas e equipamentos novos e usados, exceto onde houver menção específica.

os dois princípios que explicam o resto

O primeiro é a ordem de prioridade: proteção coletiva primeiro, medida administrativa depois, proteção individual por último. O segundo é que a aplicação da norma considera as características da máquina, o processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica. Por isso quase todo requisito da NR-12 é condicional, e a condição é a apreciação de risco, ponto de na NR-12, quase todo requisito é condicional.

a quem a norma não se aplica, e o que ela proíbe

O item 12.1.4 lista casos em que a NR-12 não se aplica: máquinas movidas por força humana ou animal, as expostas em museus e eventos com fins históricos, as classificadas como eletrodomésticos, os equipamentos estáticos, as ferramentas portáteis e transportáveis elétricas que atendam norma técnica tipo “C” e as máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos de construção ligados à segurança. A ferramenta portátil, o caso que mais gera dúvida, está em esmerilhadeira não é caso de NR-12, e isso não a deixa sem norma. Do outro lado, o texto traz uma proibição que alcança toda a cadeia:

Vender, alugar, leiloar e emprestar caem no mesmo item, como mostra máquina usada fora da NR-12: vender, alugar, leiloar e emprestar.

a parte geral, capítulo por capítulo

proteção, parada e manutenção: os três pontos de auditoria

Zona de perigo sem sistema de segurança é o ponto central de qualquer auditoria de máquina, e o botão de parada de emergência, quando existe, é complemento e nunca substituto da proteção (item 12.6.1.1: não deve ser usado como dispositivo de partida ou de acionamento). Quantos botões, onde e com que exceções: botão de emergência na NR-12: toda máquina precisa, quantas e onde. A manutenção segue a mesma lógica de prova por registro:

As tarefas em que a proteção sai da máquina são o ponto cego do documento, e estão em manutenção e limpeza: as tarefas em que a proteção sai. Um limite que a norma põe aos procedimentos escritos: segundo o item 12.14.1.1, eles não podem ser as únicas medidas de proteção, são complementos, não substitutos.

capacitação

O capítulo 12.16 exige capacitação providenciada pelo empregador, compatível com a função, antes de o trabalhador assumir a atividade, sem ônus para ele e com conteúdo conforme o Anexo II. A carga horária mínima é definida pelo empregador. As cinco alíneas que decidem o assunto estão em a capacitação do operador na NR-12.

os doze anexos

Essa é a regra de convivência: o anexo prevalece sobre a parte geral, mas só para a máquina que ele nomeia (item 12.17.5.2). Os anexos são os da tabela abaixo.

Os artigos do site sobre os anexos, um a um:

• Anexo I: cortina de luz, a conta da distância e as máquinas que não a aceitam
• Anexo V: motosserra, cinco dispositivos e o sexto que vem da NR-31
• Anexo VI: padaria, dois segundos de parada e o botão de emergência
• Anexo VII: açougue, a serra de fita e as outras duas máquinas
• Anexo VIII: prensas, o tipo de acionamento decide a proteção
• Anexo IX: injetora de plástico e as quatro zonas protegidas
• Anexo XI: máquina agrícola, EPC, EPCO e o eixo cardan
• Anexo XII: cesta aérea, cesto acoplado e cesto suspenso

a lista de máquinas

É o item mais simples de verificar: a relação atualizada das máquinas e equipamentos do estabelecimento, que o empregador mantém à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Sem essa lista, nem o inventário nem a apreciação de risco têm por onde começar.