NR-15: insalubridade, o que é e como se caracteriza

A NR-15 é a Norma Regulamentadora das atividades e operações insalubres. Ela responde a duas perguntas que o laudo de insalubridade tem de responder: o trabalhador está exposto a um agente que a norma reconhece como insalubre, e em que grau. Quem busca "NR-15" quer, em geral, entender como a insalubridade se caracteriza e quanto ela vale. O percentual, aqui, é sempre sobre o salário mínimo da região, como diz o item 15.2.

Dois pontos de partida ajudam. Primeiro: a NR-15 define insalubridade por anexo, e não por uma regra geral; se o agente não está em nenhum anexo vigente, a norma não o caracteriza. Segundo: a insalubridade da NR-15 é um instituto de remuneração, ligado ao adicional, e não uma ferramenta de gestão do risco; para gerir o risco existem o PGR e a NR-9. A distinção entre os documentos está em laudo de insalubridade, LTCAT e avaliação de exposição.

três caminhos de prova: limite, lista e inspeção

O item 15.1 distribui os anexos em três regimes, e saber em qual está o agente decide o que o laudo precisa mostrar.

Entre os dois está o item 15.1.3, que alcança as atividades mencionadas nos Anexos nº 6, 13 e 14. No primeiro regime decide a medição contra o limite; no segundo, o enquadramento da atividade na descrição do anexo; no terceiro, a inspeção do local. A definição de limite de tolerância está no item 15.1.5: a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde durante a vida laboral. Os três regimes, com exemplos, estão em os três regimes dos anexos da NR-15, e o erro de medir o que não se mede, em insalubridade: o que se mede e o que se caracteriza por inspeção.

o mapa dos anexos

A tabela junta, para cada anexo, o agente, o regime de prova do item 15.1 e o percentual do quadro final da norma. O Anexo nº 4, de iluminação, foi revogado em 1990 e não gera caracterização; o Anexo nº 13-A, do benzeno, tem lógica própria de prevenção e não consta do quadro de graus.

A leitura do mapa pede um cuidado: ruído, calor, umidade e vibração podem coexistir no mesmo posto, e cada um deve ser avaliado pelo método do seu anexo. Os anexos mais consultados têm artigo próprio no site: o ruído e o seu limite em os 85 dB(A) do ruído, o calor em questão de prova sobre o Anexo 3, o agente químico em a regra de exclusão que abre o Anexo 13 e o biológico em o Anexo 14, que lista situação de trabalho e não agente.

graus e percentuais do adicional

O adicional se calcula pelo grau, e o grau, na maior parte dos anexos, já vem escrito. O item 15.2 assegura ao trabalhador o adicional incidente sobre o salário mínimo da região, e os subitens fixam três percentuais: 40% para grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo.

O que decide o percentual é o anexo aplicável, e não o quanto a exposição passou do limite. O ruído a 86 dB(A) e o ruído a 114 dB(A) acima do limite geram o mesmo percentual. Só os Anexos 11, 13 e 14 admitem mais de um valor, e só o 11 e o 13 têm grau mínimo. O quadro e os casos em que o grau se decide no enquadramento estão em o grau de insalubridade já vem escrito no anexo.

O item 15.3 fecha a conta: num posto com ruído acima do limite, umidade caracterizada por inspeção e contato com agente biológico de grau médio, o resultado é um só percentual, o do grau mais elevado. A relação com a periculosidade é outra questão, tratada em insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo.

quando o adicional deixa de ser devido

O item 15.4.1 diz como isso acontece: com medidas de ordem geral que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância, ou com a utilização de equipamento de proteção individual. O 15.4.1.2 acrescenta que a eliminação ou neutralização fica caracterizada por avaliação pericial de órgão competente que comprove a inexistência de risco à saúde. Ou seja, entregar o equipamento não encerra a discussão. Os limites dessa afirmação estão em EPI neutraliza insalubridade? Onde a afirmação falha, e a cessação do adicional em quando o adicional de insalubridade deixa de ser devido.

perícia e laudo: quem pede e quem vê

A perícia é uma via distinta do laudo da empresa. Quando é do órgão, o perito indica o adicional devido e descreve a técnica e a aparelhagem utilizadas (itens 15.5.1 e 15.6); o caminho completo está em a perícia oficial da NR-15. O conteúdo mínimo do laudo está escrito nos próprios anexos, e a lista de itens que um bom laudo precisa trazer está em o conteúdo mínimo do laudo, alínea por alínea. Quanto ao acesso, a norma tem hoje um item expresso:

Quem pode elaborar o laudo e quem pode vê-lo está em quem elabora o laudo de insalubridade e quem pode vê-lo. O item 15.4.1.3 foi inserido pela Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025, com vigência a partir de 03 de abril de 2026.

o que mudou

O cabeçalho da NR-15 registra 23 atos de alteração desde a Portaria MTb nº 3.214, de 1978. O último é a Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025 (DOU 04/12/25), que introduziu a disponibilidade do laudo. Entre as alterações de anexo, o Anexo 3 (calor) foi alterado pela Portaria SEPRT nº 1.359, de 2019, e o Anexo 8 (vibração) recebeu nova redação pela Portaria MTE nº 1.297, de 2014. A conferência foi feita no texto consolidado em 25/09/2026.