NR-31: trabalho rural, o que é e o que exige

A NR-31 é a Norma Regulamentadora número trinta e um. Ela trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, isto é, de quase tudo o que acontece no campo e na floresta. Quem busca "NR 31" costuma querer saber se a propriedade tem o programa de riscos que a norma pede, o que o trabalhador rural precisa receber e onde estão os pontos que mais geram autuação, como agrotóxico, máquina, transporte e alojamento. Esta página organiza a norma e leva ao artigo que aprofunda cada ponto.

O verbo da norma é tornar compatível: ela não quer parar a atividade rural, quer que o planejamento da safra, da criação e do manejo já considere o risco do trabalho. É por isso que o programa de riscos vem antes de todos os outros capítulos.

a quem a NR-31 se aplica

Duas pistas decidem: a atividade (lavoura, criação, floresta, aquicultura) e o local onde ela é feita. A norma ainda diz como convive com as demais:

As ressalvas são sete: quando a própria NR-31 faz remissão expressa a outra norma; embargo e interdição (NR-03); caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento (NR-13), quando aplicável; insalubridade (NR-15); periculosidade (NR-16); inflamáveis e combustíveis (NR-20), quando aplicável; e fiscalização e penalidades (NR-28). Na prática, o roteiro de quem atua no campo é a NR-31, e as outras normas entram quando ela manda ou quando o tema está nessa lista.

A fronteira entre a exploração industrial no estabelecimento rural e a indústria propriamente dita aparece em dúvidas comuns. O caso do abate dentro da fazenda está em abatedouro na fazenda: NR-31 ou NR-36.

o PGRTR: o programa do estabelecimento rural

PGRTR é o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural. Três palavras do item merecem atenção: custear (a conta é do empregador), por estabelecimento rural (cada propriedade tem o seu) e ações (programa é o que se faz, e não só o que se escreve). Os documentos mínimos têm nome:

São dois: o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação. O inventário caracteriza processos, ambientes e atividades, descreve os perigos, avalia e classifica os riscos (item 31.3.3.2.1). A revisão tem prazo:

O item 31.3.5 acrescenta medidas que só existem no campo: trabalho com animais, orientação para condições climáticas extremas, organização do esforço físico para a manhã ou o fim da tarde, trânsito interno de veículos, resíduos dos processos e trabalho na faixa de segurança de linhas de energia. O que muda no gerenciamento de risco rural, comparado ao programa comum, está em o PGRTR e o que ele exige a mais e em atividade rural: o que muda no gerenciamento.

Os exames médicos seguem a lógica da NR-07, ajustada ao campo:

SESTR e CIPATR: as estruturas do campo

O SESTR é o serviço especializado do trabalho rural, equivalente ao SESMT da indústria. A composição e o dimensionamento seguem o Quadro 1 da norma, e a CIPATR segue o Quadro 2 e o capítulo 31.5. Os membros eleitos têm mandato de dois anos, com uma reeleição permitida (item 31.5.6), e as reuniões são regulares:

Como cada estrutura é dimensionada, quem faz parte dela e como as duas conversam está em SESTR e CIPATR: as estruturas do campo.

EPI e agrotóxico: o centro do risco químico

Além do EPI da NR-06, o item 31.6.2 lista dispositivos de proteção pessoal que o empregador fornece conforme o risco, como chapéu contra o sol, perneira contra picada de animais peçonhentos e colete refletivo. O capítulo dos agrotóxicos (31.7) separa os trabalhadores em exposição direta e indireta, e traz uma regra de proteção imediata:

Cada etapa tem artigo próprio: exposição direta, indireta e vedações; depósito de agrotóxico; roupa de aplicação; e reentrada em área tratada.

ergonomia no campo

Se as melhorias do plano de ação não derem resultado eficaz, ou se o caso pedir estudo mais aprofundado, a norma manda fazer a Análise Ergonômica do Trabalho (item 31.8.3.2). As pausas do trabalho em pé e das atividades de sobrecarga muscular são definidas no próprio PGRTR (item 31.8.8). O calor, que o campo enfrenta mais do que qualquer setor, está em calor no trabalho rural.

transporte, máquina, silo e carga

O transporte coletivo de trabalhadores tem lista própria de requisitos no item 31.9.1: autorização específica, vistoria anual, passageiros sentados, motorista habilitado e identificado, compartimento separado para ferramentas de risco, tacógrafo conforme a capacidade e instruções de segurança visíveis. A lista inteira, um a um, está em transporte coletivo rural: as seis condições.

Máquinas, equipamentos e implementos (capítulo 31.12) devem ser operados por trabalhadores capacitados, qualificados ou habilitados (item 31.12.2), e o capítulo tem exclusões que confundem muita gente, tratadas em máquinas agrícolas: as cinco exclusões do capítulo. Secadores e silos exigem manutenção registrada por equipamento (item 31.13.2.1): o registro por equipamento. E a movimentação de materiais obedece a um princípio simples:

altura, edificações e vivência

Na colheita e nos tratos culturais, as medidas contra queda são fixadas no PGRTR, e só o subitem 31.15.9 se aplica (item 31.15.1.1). A linha dos dois metros e o que ela exige está em trabalho em altura na fazenda. As edificações rurais (capítulo 31.16) têm requisitos de estrutura, piso, abertura e escada, em edificações rurais.

A lista é de instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos, local de preparo de alimentos e lavanderias, e quando cada uma vale está em área de vivência rural.

os capítulos da NR-31 em uma tabela